Curitiba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Curitiba firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Urbs, que controla o setor de transporte coletivo na capital, e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), para garantir o pagamento dos salários de motoristas e cobradores e evitar nova paralisação dos trabalhos. Segundo as duas entidades, os valores foram repassados e os salários, pagos integralmente.
O TAC firmado anteontem previa o repasse de R$ 3,98 milhões do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), a título de aporte emergencial, para os consórcios de empresas de ônibus Pioneiro, Pontual e Transbus quitarem as folhas salariais no quinto dia útil do mês. O prazo para repasse era até as 13h de ontem.
Por outro lado, caso as empresas não efetuassem o pagamento dos salários, o TAC previa aplicação de multa no valor de R$ 1 mil por funcionário. O transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana tem cerca de 8 mil motoristas e cobradores.
Do valor previsto no TAC, R$ 2 milhões são adiantamentos de repasses para as concessionárias, que passarão a ser descontados a partir do dia 22 de fevereiro. A remuneração dos consórcios é feita do seguinte modo: o valor pago pelos passageiros (R$ 3,70) é depositado no FUC e a tarifa técnica, que é o valor recebido pelas empresas (R$ 3,27), é repassado dois dias depois. Porém, a partir do próximo dia 22, os repasses deixarão de ser feitos até que o adiantamento seja todo compensado.
O TAC foi firmado para evitar possível paralisação em caso de "calote" aos motoristas e cobradores, já que as concessionárias apontavam para falta de recursos para os pagamentos. Em janeiro, houve paralisação de três dias pelo mesmo motivo – das onze empresas que compõem os consórcios, apenas três funcionaram 100%.
A Urbs disse, no fim da tarde de ontem, que fez o repasse conforme previsto no TAC e que não via movimentação de paralisação de motoristas. O Setransp diz que os pagamentos foram feitos e alega que a defasagem no valor da tarifa técnica torna as receitas menores que as despesas – a folha de pagamento tem peso de 50% na planilha de custos que compõe a tarifa.
A FOLHA não localizou representante do Sindimoc, sindicato dos motoristas e cobradores, para confirmar se os salários foram pagos.

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