Curitiba- Os governos de Santa Catarina e do Paraná estudam uma solução amigável para acabar com a disputa territorial que se arrasta há quase dez anos. A disputa começou na década de 90, quando a Petrobras resolveu explorar três poços de petróleo conhecidos como Caravelas, Estrela do Mar e Coral, nas divisas entre os dois estados. Os poços produziam diariamente 10 mil barris de petróleo e foram desativados em 2000. Pelo uso do território supostamente paranaense, a Petrobras pagou nos últimos anos ao governo do Estado um total de U$$ 18 milhões correspondentes aos royalties pelo uso dos limites geográficos paranaenses. Os royalties seriam necessários para suprir situações de emergência.
Os valores estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo catarinense argumenta na Justiça Federal que os valores dos royalties pertencem a Santa Catarina, que seria responsável geográfica pelas áreas onde os poços foram explorados. Pareceres técnicos e da Procuradoria da República reforçaram a tese catarinense. Em defesa do Paraná, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) justificou que os valores foram pagos depois da análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considerou como área paranaense o limite de até 200 milhas da costa paranaense.
O IBGE considerou como fonte para a análise os tratados internacionais. ''Defendemos sempre até então que fosse mantida a linha estruturada pelo IBGE e que considera uma linha reta nos limites geográficos do Paraná como áreas do Estado'', afirmou o procurador geral Sérgio Botto de Lacerda. Mas o Paraná pode rever sua posição. ''Falei com o governador Luiz Henrique (do PMDB de Santa Catarina) e estamos fazendo um aprofundamento técnico para buscar um ponto de equilíbrio, um consenso'', explicou ele.
O parecer técnico deve ficar pronto em 20 dias, quando será submetido aos governadores dos dois estados. ''Esta disputa litigiosa entre os dois estados pode ser resolvida pelas nossas procuradorias. No momento, o que me preocupa é um novo leilão da Petrobras, que coloca à disposição das multinacionais as últimas províncias petrolíferas brasileiras. Não importam os royalties de Santa Catarina ou do Paraná. O que queremos é que o petróleo seja brasileiro'', disse o governador Roberto Requião (PMDB), no encontro de governadores na semana passada, em Foz do Iguaçu.
O impasse entre os estados pode até acabar. Mas segundo o deputado federal do Paraná, Gustavo Fruet (PMDB), não põe fim às brechas jurídicas em torno do tema. Ele mesmo apresentou um projeto na Câmara Federal e que prevê o estabelecimento de critérios para a demarcação do território marítimo brasileiro. Para fazer o projeto de lei, buscou subsídios em estudos feitos pela Mineradora do Paraná (Mineropar) e por professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR). ''Temos que estabelecer divisas do mar territorial. Pode não valer para este caso específico. Mas temos que dirimir as dúvidas do futuro sobre o tema'', afirmou ele.

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