Acordo entre MP e os ruralistas recupera solo
Proprietários de áreas rurais do município de Toledo (45 quilômetros a oeste de Cascavel), que já foram vítimas de ações movidas por uma entidade ambientalista, sob acusação de não preservarem matas, estão aderindo espontaneamente a acordos que lhes são propostos pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, adequando as propriedades à legislação do setor. Os acordos, denominados de ‘‘compromisso de preservação e de ajustamento ambiental’’, são resultantes de iniciativa da promotora Luciana Ribeiro Lepri Moreira, da qual participam outros órgãos públicos e empresas privadas de financiamento e planejamento rural.
Segundo Luciana Moreira, os acordos demonstram que é possível, com firmeza mas bom senso entre as partes, chegar a resultados satisfatórios na preservação ambiental, de modo inverso ao que ocorreu com ações impetradas pela Associação Nacional de Defesa e Educação Ambiental (Andeam). A entidade acusava proprietários de áreas rurais de não manterem reserva de matas com área correspondente a, no mínimo, 20% das propriedades, e em todo o estado moveu mais de mil ações com base em lei federal de 1965, que instituiu o Código Florestal com a exigência da reserva legal.
A promotora Luciana Moreira deu parecer contrário àa Andeam porque as ações teriam sido ajuizadas sem que antes houvesse vistoria nas áreas, apenas com a constatação feita pela entidade de que as reservas não estavam averbadas em cartórios ou registradas no Instituto Ambiental do Paraná. Em seu parecer, Luciana disse que a associação não cumpria a finalidade de promoção e defesa do meio ambiente, buscando apenas ‘‘a obtenção de vantagem pecuniária com honorários advocatícios’’ que pretendia cobrar dos proprietários.
No início de março, as ações foram arquivadas pela Justiça. Logo a seguir, a Promotoria do Meio Ambiente iniciou contatos com os ruralistas, ampliando o trabalho que já vinha desenvolvendo desde o início do ano passado com outros proprietários com o ‘‘compromisso de preservação e ajustamento ambiental’’ e, segundo Luciana Moreira, o resultado foi estimulador. Até agora, 76 propriedades já estão com 100% do solo recuperados e 8,7 mil mudas de árvores plantadas para a formação de matas ciliares. (P.P.)

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