Seattle, 02 (AE) - As divergências sobre o tratamento da política agrícola, que foram o maior obstáculo na fase preparatória da Terceira Reunião Ministerial da Organização Mundial de Comércio, ficaram praticamente superadas ontem por um acordo em princípio que garante a principal reivindicação dos países exportadores de produtos agrícolas, entre eles o Brasil.
Fontes bem informadas disseram à Agência Estado que o grupo de Cairns e os Estados Unidos indicaram sua aceitação numa consulta de ministros ontem à tarde.
Durante a tarde, o ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Morais, dissera que um acordo que não consagrasse a eliminação dos subsídios não seria aceitável para o Brasil e os demais exportadores agrícolas e colocaria em questão a própria função da OMC.
De acordo com o secretário da Agricultura dos Estados Unidos, Daniel Glickman, o texto, negociado a partir da terça-feira num grupo de trabalho presidido pela Cingapura, prevê a "redução substancial" dos subsídios às exportações agrícolas com vistas à sua "eliminação".
O prazo para o fim desse tipo de subsídio não ficará estipulado. Até a véspera da abertura da reunião, o comissário de comércio da União Européia, Pascal Lamy, insistia que a Europa não aceitaria a idéia da eliminação dos subsídios agrícolas como condição para o lançamento de uma nova rodada global de liberalização do comércio internacional - o principal objetivo da reunião de Seattle.
Segundo Glickman, não há no texto a expressão "multifuncionalidade", um conceito no qual a UE, o Japão e a Coréia vinham insistindo para permitir a proteção de sua agricultura por razões culturais, ambientais e de outra natureza.
Em lugar do conceito, considerado inaceitável pelos Estados Unidos e pelo grupo de Cairns, o texto atende em parte a reivindicação européia e asiáticas com uma tradução da multifuncionalidade e deixa aberta a porta para que, durante a rodada de negociações, se perimita algum tipo de tratamento diferenciado aos produtos agrícolas em função de "preocupações não-comerciais".
Com o acordo em princípio na questão agrícola, a principal dificuldade dpara o lan;camento da rodada, hoje, passou a ser o debate sobre inclusão da cláusula trabalhista na OMC, na qual os Estados Unidos insistem. A tentativa do presidente Bill Clinton de usar o assunto para atingir objetivos de política doméstica caiu muito mal entre as delegações, fez os paises em desenvolvimento endurecer suas posições e isolou Washington.

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