Depois de assinar três convênios com o governo de São Paulo para agilizar a reforma agrária no Estado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, disse que o próximo passo é se reunir com governadores das regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste para tratar do projeto de descentralização. ‘‘A descentralização da reforma agrária já é um fato’’, ressaltou. Segundo ele, o modelo centralizado era uma herança do regime militar, que precisava ser enterrada. ‘‘Não faz sentido a União querer fazer sozinha a reforma agrária em um País com 850 milhões de hectares de terra’’, frisou. -
Os acordos assinados ontem pela manhã com o governador Mário Covas (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, delega ao Estado poderes antes exclusivos da União. O governo estadual fica autorizado a vistoriar e notificar casos de terras improdutivas, poderá fazer acordos judiciais com ocupantes de terras devolutas ou em processo de discriminação e ficará responsável pela assistência técnica e pela divisão dos assentamentos em lotes, de acordo com o potencial produtivo de cada área.
São Paulo é primeiro Estado a iniciar o processo de descentralização da reforma agrária, anunciado pelo governo federal no início de maio. ‘‘É um reconhecimento pelo governo federal do excelente trabalho realizado por São Paulo nesta área’’, destacou. Entre 1995 e 1999, o governo Covas assentou 4.070 famílias.
Com os convênios, a meta em São Paulo é assentar 8 mil famílias de trabalhadores rurais até 2002. Para isso, o governo federal vai repassar R$ 23 milhões ao Estado, que investirá outros R$ 20 milhões em programas destinados ao desenvolvimento sócio-econômico dos assentados.
Hoje um integrante do ministério se reúne com representantes de todos os governos da região Nordeste para discutir a descentralização. Na sexta-feira, será a vez dos governos da região Sul e, no dia 19 de junho, dos governos da região Centro-Oeste. Depois, disso, o ministro deverá conversar com cada governador.
A verba para que os Estados dividam com a União a responsabilidade pela reforma agrária sairá do Imposto Territorial Rural (ITR), do Banco da Terra e do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a descentralização da reforma agrária é uma forma de o governo fazer ‘‘um jogo de empurra’’ do problema com os Estados. Gilmar Mauro, integrante da direção nacional do MST, afirmou que o governo não tem política de reforma agrária, mas sim de assentamentos. ‘‘Tem que distribuir a renda e incentivar o pequeno agricultor a produzir’’, ressaltou.
Segundo ele, 8 milhões de pessoas deixarão o campo rumo às grandes cidades, caso o governo não mude a sua política agrária. Raul Jungmann ironizou a crítica. ‘‘No dia em que o MST for a favor de alguma ação do governo federal, eu realmente vou tomar um grande susto’’, disse. Para ele, a posição do movimento é sempre ‘‘a do juízo final’’. ‘‘Fica difícil saber o que é propaganda do MST e o que é crítica real’’, declarou.

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