Acordo desagrada a ministros e líderes do Poder Judiciário2/Mar, 19:24 Por Mariângela Gallucci Brasília, 02 (AE) - O acordo que tornou possível a fixação do teto salarial do funcionalismo público em R$ 11,5 mil não agradou a líderes do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles consideram que o teto somente funcionará na Justiça e que os parlamentares foram os grandes beneficiados pela decisão. Hoje, enquanto os ministros do STF discutiam o acordo, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhava um recurso ao tribunal contra a decisão do ministro Nelson Jobim, que garantiu o recebimento de auxílio-moradia pelos juízes. "O desgaste da magistratura foi imenso e quem vai sair super beneficiado são os parlamentares", afirmou hoje o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Gustavo Tadeu Alkmim. "Talvez a nossa luta tenha sido em benefício dos parlamentares", lamentou. "A imoralidade continua a mesma: acumula-se provento com vencimento", criticou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto. Os dois presidentes questionavam o fato de o acordo permitir que os parlamentares recebam as chamadas verbas indenizatórias, que incluem benefícios como auxílio-moradia e passagens aéreas. Um dos principais pontos da reforma administrativa estabelece um teto salarial para o funcionalismo público, não permitindo o recebimento de outros benefícios. Os juízes deverão avaliar após o carnaval se aceitam o acordo e se desistem, definitivamente, de fazer greve. Hoje, o presidente do STF, Carlos Velloso, avaliou que "a solução da reforma administrativa foi muito radical". Ele não considera razoável, por exemplo, que um parlamentar que tenha uma aposentadoria legítima por função desempenhada no passado deixe de recebê-la. O presidente do Supremo defendeu que os parlamentares continuem a receber benefícios. "Tem de considerar o tipo de trabalho desenvolvido pelos parlamentares: eles têm sua base eleitoral, que tem de frequentar", afirmou Velloso. Segundo o presidente do Supremo, os magistrados da base foram atendidos pelo acordo. "Talvez a cúpula não", reconheceu. Velloso disse que não saiu frustrado da reunião com os outros presidentes. "Saí até satisfeito, pois temos de pensar na situação do País", afirmou. A fixação do teto em R$ 11,5 mil fará com que o salário da maioria dos ministros do Supremo aumente em apenas R$ 700, quantia considerada insuficiente pelo fato de os salários estarem sem reajuste há cinco anos. Apenas os três ministros que também dão expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberão uma gratificação extra de R$ 1,92 mil. O presidente do Supremo afirmou que a ação sobre o auxílio-moradia dado aos juízes será julgada em breve pelo STF. Ele não quis comentar se será possível os juízes acumularem o benefício após a fixação do teto em R$ 11,5 mil. "Não vamos falar sobre hipótese", disse. Para Velloso, a jurisprudência do Supremo não admite agravo para contestar liminares. Mas um outro ministro explicou que esse tipo de recurso é admitido para contestar o aspecto técnico de decisões provisórias. Hoje, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro, negou que tivesse votado contra o STJ seguir a decisão de Nelson Jobim que garantiu o auxílio-moradia aos juízes. Ele afirmou que votou favoravelmente à aplicação da resolução do STF sobre o auxílio, mas que renunciou ao direito de receber o benefício.