Porto Alegre, 19 (AE) - O acordo de rolagem da dívida mobiliária gaúcha com a União completa amanhã (20) três anos. O acerto foi assinado em 1996, numa data significativa para a história gaúcha, o 20 de setembro, quando o Rio Grande do Sul comemora a Revolução Farroupilha. Apesar do marco histórico, o entendimento inicial não evoluiu para uma solução definitiva da questão. Pelo contrário, a dificuldade aumentou nos últimos anos. O então governador Antônio Britto (PMDB) assinou, em 1996, o primeiro protocolo de parcelamento feito entre um Estado e o governo federal. O contrato, depois, foi contestado pelo sucessor de Britto, Olívio Dutra (PT). Desde janeiro, Olívio deposita judicialmente as prestações negociadas pelo antecessor. O governador quer pagar no máximo 6% da receita líquida mensal, enquanto o contrato de rolagem fixa o comprometimento em 12,5% este ano. Em 1996, ao assinar o protocolo, Britto concordou em parcelar R$ 6,1 bilhões (valor da época) da dívida mobiliária em 30 anos, com juros de 6% ao ano. A Secretaria da Fazenda do Estado estimou que teria de destinar R$ 800 milhões ao pagamento do débito em 1999.
O governo gaúcho ofereceu recursos alternativos para os depósitos judiciais - por dificuldade de caixa. O Estado tem usado o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como fontes, informou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os depósitos estão amparados por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que continua valendo, conforme a PGE.

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