São Paulo, 24 (AE) - Cerca de 15 milhões de lâmpadas terão de ser destruídas caso o governo não encontre saída para o impasse criado para o varejo, por causa de um acordo entre fabricantes de lâmpadas e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A origem dessa questão está numa antiga discussão sobre qual a melhor tensão para as lâmpadas. Para alguns órgãos de defesa do consumidor, a lâmpada de 120 V "queima" mais rapidamente. O debate, que vem sendo travado desde 1996, terminou em outubro, quando governo e empresários decidiram que a produção das lâmpadas incandescentes seria padronizada em 127 volts.
Foi concedido prazo até dezembro para que as indústrias negociassem seus estoques, mas nenhuma regra foi acertada para que o varejo vendesse o produto. Em dois meses, a indústria tratou de liquidar o estoques. Baixou o preço, ampliou prazos e reduziu taxas de juros, o que atraiu os grandes atacadistas. No momento de transferir para o varejo e exibir o produto nas lojas
surgiu o problema. Representantes dos Procons estaduais começaram a advertir os comerciantes, que passaram a ter medo de ser autuados.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, tentou marcar reunião com o chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Nelson Faria de Albuquerque Jr., mas foi surpreendido com a notícia de que Albuquerque, autor do acordo com a indústria, foi exonerado. Sprovieri aguarda a nomeação do sucessor para tentar evitar que o varejo seja autuado ou tenha prejuízo por não poder vender o produto.
Sprovieri não acredita que a indústria tenha agido de má-fé ao oferecer desconto aos atacadistas e varejistas. O presidente do Sindicato da |ndústrias de Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação do Estado de São Paulo (Sindilux), Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, explicou que o acordo entre o governo e fabricantes não considerou o varejo. "Não acreditávamos que o varejo poderia vir a ser proibido de vender um produto que existe no mercado há décadas."
Indústria e varejo estão sofrendo um constrangimento que
na realidade, não é provocado por eles, segundo Sprovieri. O problema está na forte oscilação da energia distribuída no País. Se o consumidor usar uma lâmpada incandescente com 120 volts, terá boa iluminação, mas a vida útil da lâmpada será menor (cerca de 750 horas), diz Uchôa Fagundes. Se a lâmpada for de 127 volts, a duração será de até 1.000 horas, mas a luminosidade não será satisfatória.
Até 1996, o consumidor podia escolher entre diferentes voltagens, de 110 até 130 volts, lembra Uchôa. Com tanta variedade, não era possível distribuir adequadamente o produto, o que levou os fabricantes a padronizá-lo. Sob orientação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a indústria passou a oferecer lâmpadas de 120 volts, com o argumento de que isso evitaria que o consumidor recorresse a variedades mais potentes, resultando num consumo maior de energia. As queixas por causa da menor vida útil do produto levaram governo e indústria a mudar a orientação.
"O absurdo é os signatários do acordo não terem considerado a necessidade de comercializar o produto nem que seria preciso convidar representantes do varejo para participar da negociação", afirmou Sprovieri. "É inaceitável que, num País com tantas carências, o governo obrigue o varejo a jogar alguns milhões de lãmpadas no lixo."

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