Os conflitos trabalhistas que se enquadram na legislação do rito sumaríssimo estão sendo resolvidos por acordos em média em 80% dos casos, nos três estados do Sul. Na prática isso significa que nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná todas essas as ações atendidas por esse procedimento foram eliminadas na primeira instância, o que tem ajudado a desafogar os níveis superiores dessas cortes.
Todas as ações com valor abaixo de 40 salários mínimos, ou R$ 6.040,00 são obrigadas, desde o dia 12 de abril, de acordo com legislação federal, a tramitar pelo rito sumaríssimo. Essa regra vale para todos os casos exceto naqueles em que a citação do réu é feita por edital, quando o valor da ação não é indicado, ou quando o processo envolve um órgão da administração pública direta.
Esses dados foram apresentados por magistrados da região Sul, que participaram em Londrina, entre 12 e 14 de outubro, do 5º encontro dos Magistrados do Trabalho da Região Sul. O organizador do evento e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da IX Região, Reginaldo Melhado, realizou um levantamento após o evento com base nos trabalhos apresentados que permite um acompanhamento desse novo instrumento nos estados do Sul.
Segundo Melhado, o tempo médio da resolução desses conflitos em todos os três estados tem girado em torno de 30 dias após ingresso da ação. Ele informou que o estado que conta com mais processos que se enquadram no procedimento sumaríssimo é o do Rio Grande do Sul, com 39% de todos as ações que chegaram até a Justiça do Trabalho. Em seguida aparecem Paraná e Santa Catarina, com 35% do total. ‘Apesar de não contarmos com material humano e estrutura para atender a demanda, a finalidade que orientou a criação do projeto, de desafogar a Justiça do Trabalho, vem sendo atingida’, afirmou.
O presidente da Amatra IX informou que a velocidade de tramitação das ações pelo novo procedimento vem sendo bem superior aos processos que caem na rotina tradicional dos tribunais. Ele cita como exemplo a tramitação dos casos analisados na 3ª Vara do Trabalho de Maringá, em que enquanto um processo pelo procedimento sumaríssimo tramita em 20 dias, pelas vias tradicionais leva em média quatro meses. ‘Em Curitiba, onde o movimento processual é maior, o rito sumaríssimo exige até 30 dias em média, contra um ano da tramitação tradicional’, diz.
Carta - Ao final do encontro os magistrados editaram um documento intitulado ‘Carta de Londrina’ pelo qual apontaram imperfeições no texto da legislação que instituiu o rito sumaríssimo. Um dos questionamentos é o recolhimento máximo de R$ 2.957,00 para apresentação de recurso, bem abaixo do teto do rito. ‘Nesse procedimento o depósito deveria no valor integral da causa’, afirma.