Brasília, 20 (AE) - Um acordo de lideranças da base governista decidiu hoje adiar a votação em plenário que cria a Agência Nacional de águas (Ana), suspendendo a urgência constitucional para votar na próxima quarta-feira. O PFL não quer abrir mão do percentual que cabe à União - ou seja, aos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente - dos recursos arrecadados pela Ana. "Não abrimos mão de nem um centavo da União", afirmou o vice-líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA).
No texto do projeto, toda a verba que será arrecadada pela Ana está dividida no percentual de 45% para os Estados, 45% para os municípios e 10% para a União. Esses 10% seriam divididos entre os ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Minas e Energia. Para o deputado Luciano Pizzato (PT-SP), além do problema com a divisão dos percentuais para a União, o texto está bem fechado. "No século 21 a pauta ecológica muda do verde para o transparente, com a escassez da água que atinge todo o globo", afirmou o deputado, frisando a importância da Ana.
A função da Ana será a de gerir os recursos gerados pela água - e não uma agência reguladora da prestação de serviços públicos, o que a diferencia da agências já instaladas para os setores de eletricidade e da telefonia. À Ana caberá conceder licença para a construção de hidrelétricas, antes da concessão da licença da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caberá a ela arrecadar, distribuir e aplicar receitas auferidas por intermédio da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo José Garrido, as verbas para manter a Ana serão obtidas na cobrança pelo uso da água, por compensação financeira do setor elétrico, recursos do Tesouro, multas, empréstimos nacionais e internacionais. Ainda não existe tabela com os preços das multas. "Mas deverão ser preços módicos, não deverá passar a mais de 1,5% do valor da água bruta, dependendo do local", afirmou.

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