Brasília, 5 (AE) - O cumprimento das metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) abrirá espaço para uma queda maior das taxas de juros, segundo disse hoje à AGÊNCIA ESTADO o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Ele reconheceu que o FMI fez concessões ao flexibilizar a regra de intervenção do BC no mercado de câmbio e nas exigências de desempenho fiscal, porque apóia o regime de metas inflacionárias e reconhece que o Brasil obteve excelente desempenho na condução da economia no primeiro semestre.
O cumprimento do programa, segundo Fraga, permitirá a queda maior dos juros e, consequentemente, a melhoria do crédito interno, com efeitos positivos sobre o crescimento econômico. Para ele, este é o melhor modelo de desenvolvimento que se pode obter, sem efeitos nocivos sobre a inflação.
A combinação do ajuste fiscal com a reforma tributária - desonerando as exportações e o trabalho, e reduzindo o custo do capital - é, para o presidente do BC, o verdadeiro modelo desenvolvimentista. "Quer um projeto de desenvolvimento melhor do que este?", provoca ele, numa referência indireta aos críticos da política econômica, instalados dentro e fora do governo.
Fraga admite que o FMI fez concessões, quando retirou do acordo o compromisso de um esforço fiscal adicional - de 3,1% para 3,25% do PIB de superávit primário - em caso de aprovação de algumas medidas, como a Cofins dos setores monopolistas (já garantida pelo Supremo Tribunal Federal).
O fundo também foi flexível ao permitir que os preços dos derivados do petróleo fossem corrigidos para garantir receitas orçamentárias e ao sancionar uma meta inflacionária modesta. A conjunção desses fatores vai proporcionar um ajuste fiscal menos rígido e uma folga maior para o crescimento do PIB.
Segundo ele, a intervenção no mercado de câmbio também é mais flexível do que no acordo anterior. O piso das reservas, fixado agora, é US$ 3 bilhões inferior à trajetória do balanço de pagamentos, que projeta incremento de US$ 1,8 bilhão no período, já embutindo uma captação de US$ 1 bilhão no trimestre de julho a setembro.
Para julho, as reservas líquidas (reservas brutas menos compromissos externos oficiais) terão que ficar em US$ 20,8 bilhões no mínimo; em agosto o piso vai para US$ 21,6 bilhões e em setembro, para US$ 22 bilhões.
Na regra anterior para quatro meses, que vigorou de março a junho, a trajetória das reservas previa uma queda de US$ 8 bilhões, que o BC poderia usar para intervir no mercado. Destes, foram usados apenas US$ 2,6 bilhões.
Para tanta flexibilidade tem de haver explicação. Fraga acredita que o FMI, que há 53 anos vinha defendendo uma política monetarista, de resultados de curto prazo - que lhe garantem o retorno do capital aplicado nos países sob ajuste o mais rápido possível - está apostando numa mudança filosófica, ao apoiar o modelo de metas inflacionárias. Este modelo, mais complexo, traz resultados mais a médio prazo e tem a vantagem de adequar-se às especificidades de cada país.
Fraga usa como exemplo os países asiáticos, que não tinham problemas fiscais. O ajuste nas contas públicas, necessário no caso brasileiro, não teria o mesmo resultado na ásia. Se o objetivo é manter a inflação sob controle, o esforço de cada país será adequado a este objetivo.
Para o Brasil, Fraga reitera a importância do equil‹brio fiscal e contesta seu efeito direto sobre a atividade econômica. "O ajuste das finanças públicas, no nosso caso, não contribui para a recessão, porque abre espaço para a queda dos juros e a recuperação do crédito interno. Esse esforço mais do que compensa o ajuste fiscal", afirma ele.

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