Washington, 24 (AE) - Do casamento do Citibank com a seguradora Travelers, no ano passado, surgiu o Citigroup, a maior empresa de serviços financeiro do mundo. Mas a fusão das duas empresas, uma operação de troca de ações avaliada em US$ 72 bilhões, foi cercada por artifícios para contornar os obstáculos legais que, a partir dos anos 30, separaram as atividades dos bancos comerciais, das seguradoras e dos bancos de investimentos e corretoras de valores nos Estados Unidos e criaram mercados exclusivos de cada tipo de empresa financeira.
Na semana passada, a lei rendeu-se à realidade. Após mais de vinte anos de tentativas e inúmeros fracassos, na última sexta-feira a Casa Branca e o Congresso republicano chegaram a um acordo para desregulamentar o setor financeiro e remover as barreiras erguidas para impedir que acontecimentos catastróficos num setor financeiro contaminassem os demais e comprometessem a economia, como aconteceu com a quebra da bolsa de Nova York, em 1929, que jogou o país na depressão.
A legislação começará a ser discutida no Congresso esta semana e deve ser votada em novembro.
"Quando esse acordo potencialmente histórico for finalizado, ele fortalecerá a economia, e ajudará os consumidores, as comunidades e os negócios em toda a América", disse o presidente Bill Clinton. "No final do século 20, vamos, finalmente, substituir um conjunto de restrições arcaicas com uma legislação que servirá de alicerce para o sistema financeiro do século 21", reforçou o secretário do Tesouro, Lawrence Summers. "Esta é a mais importante legislação bancária nos EUA em sessenta anos", comemorou o senador Phil Gramm, do Texas, presidente da Comissão de Finanças que negociou os detalhes finais a Casa Branca junto com seu equivalente na Câmara de Representantes, deputado James Leach, de Iowa.
A nova legislação invalidará a Lei Glass-Steagall, de 1933, que estabeleceu uma fronteira entre bancos comerciais e bancos de investimentos. Sua aprovação, juntamente com a Lei de Recuperação Industrial, foi saudada pelo então presidente Franklyn Delano Roosevelt como "o mais importante legislação jamais adotada pelo Congresso dos EUA". O acordo entre Clinton e os republicanos repelirá, também, uma lei sobre as empresas holding de bancos, de 1956, que restringiu a participação dos bancos comerciais no setor seguros, limitando a 10% o total de ativos que eles podiam ter nessa atividade.
Nos últimas duas décadas, sentenças judiciais e decisões das agências reguladoras das empresas financeiras reduziram o alcance das duas leis e abriram caminho para o surgimento de empresas com atividades em vários sertores, como o Citigroup. Mas permaneceram obstáculos suficientes para colocar em dúvida a capacidade de expansão da companhias financeiras dos EUA na economia global. Persistiu, também, uma disputa de jurisdição e poder entre o departamento do Tesouro e o Federal Reserve, o banco central americano, que compartilham a supervisão dos bancos. Sob intensa pressão dos vários lobbies da indústria financeira, que investiu US$ 350 milhões em campanhas políticas nos últimos anos, o acordo começou a emergir nas últimas semanas, depois que o Tesouro e o Fed decidiram continuar a divisão das tarefas de supervisão. As atividades de investimentos no mercado de capitais continuarão a ser policiadas pela Securities and Exchange Commission, a CVM americana.
A nova legislação reflete a perda de importância relativa dos bancos comerciais como detentores dos ativos financeiros nos EUA e o crescimento dos bancos de investimentos e das seguradoras, nos últimos 60 anos. Ela permitirá, por exemplo, o surgimento de conglomenrados financeiros capazes de oferecer a investidores institucionais e a clientes abonados serviços bancários sem garantia federal de depósitos. Os depósitos em contas correntes tradicionais continuarão a ter a proteção do seguro da Federal Deposit Insurance Corporation, até o limite de US$ 100 mil. Os consumidores passarão a ter acesso a supermecados financeiros, ou bancos universais, como são conhecidos na Europa.
Sob o mesmo teto, ou, mais provavelmente, num único endereço na Internet, eles poderão movimentar suas contas bancárias, comprar e vender ações e bônus e comprar seguro de vida, para o carro e a casa. Mas empresas comerciais e industriais continuarão proibidas de controlar bancos.
Para evitar abusos, a nova legislação exigirá que os bancos informem de forma clara os clientes sobre todas as taxas e comissões que cobram por seus serviços. E dará aos consumidores o poder de impedir que informações privilegiadas sobre o seu perfil financeiro sejam vendidas a terceiros. O acordo entre a Casa Branca e os republicanos também requer que os bancos concedam empréstimos nas áreas de população de baixa renda onde têm depositantes. Esses cuidados, contudo, não satisfizeram os grupos de defesa de consumidores, que já prometem monitorar estreitamente o processo de aprovação e a execução da nova legislação.

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