A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação na tarde de ontem o projeto de Lei nº 378/2003, que regulamenta o transporte urbano gratuito às pessoas com deficiência, renais crônicos, pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia e doentes de Aids, entre outros, e seus acompanhantes. Se sancionada pelo prefeito Nedson Micheleti (PT), a nova Lei vai permitir que os acompanhantes destas pessoas tenham direito à isenção da passagem mesmo na ausência da pessoa com deficiência, desde que se trate de trajeto previamente identificado e autorizado.
O projeto, originalmente assinado pelo ex-vereador Maurício Barros, ganhou várias emendas e substitutivo da vereadora Maria Angela Santini (PT), após estudo realizado por representantes de várias entidades e empresas de ônibus.
Antes da aprovação, os vereadores passaram boa parte da sessão discutindo uma emenda da vereadora Sandra Graça (PP), que propunha um texto com pequenas mudanças ao parágrafo que assegura a gratuidade aos acompanhantes. A proposta de Sandra é que o benefício seja estendido aos familiares ''mesmo sem estar conduzindo o deficiente, desde que esteja indo buscá-lo ou retornando após tê-lo levado ao respectivo local'', e acabou incluída ao projeto para não retardar ainda mais a sanção.
A promotora de Defesa da Pessoa com Deficiência, Solange Vicentin, que participou das discussões, disse esperar que a inclusão da emenda não atrase o benefício. ''Existem hoje cerca de 150 mães que não levam seus filhos na escola porque o sistema não aceita que elas andem desacompanhadas, e elas não podem permanecer todo o período na escola, esperando os filhos'', relatou a promotora. O projeto prevê que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) destine uma quota mensal de 20 mil acessos gratuitos para as pessoas com defiência e seus acompanhantes.

mockup