O número de processos encaminhados à segunda instância do Poder Judiciário paranaense - tribunais de Justiça e de Alçada - no ano 2000, superou a movimentação verificada no em 1999. O Tribunal de Justiça (TJ) registrou o crescimento de 32,25% no total de processos autuados (recebidos), que evoluiu de 16.908 em 1999, para 22.362 no ano passado.
No Tribunal de Alçada (TA), o total de processos recebidos também cresceu em 2000. Enquanto em 1999, foram encaminhados 21.004 processos àquela corte, no ano passado esse número chegou a 22.769, um avanço de 8,4%.
O presidente do TJ, desembargador Sydney Zappa, avalia que o crescimento da demanda pela Justiça está relacionado à transformação que atingiu a sociedade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O entendimento de Zappa é que as pessoas passaram a ter maior consciência de seus direitos e cidadania. Com isso a crescente demanda vem se traduzindo na incapacidade dos quadros atuais da magistratura julgarem todos os processos.
Esse desequilíbrio pode ser percebido com a comparação do número de processos distribuídos aos desembargadores do TJ para serem julgados, que cresceu 35,38% em 2000, ao total de processos julgados, que avançou 18,78%, aproximadamente a metade desse percentual. Levantamento do TJ aponta que o total de processos julgados no TJ cresceu de 11.474 para 13.954, enquanto 6.376 recursos ficaram sem serem apreciados.
No Tribunal de Alçada, a comparação entre o total de processos encaminhados aos julgados, também revela que um bom número de processos não foi apreciado pelos juízes que compõem a corte. Enquanto o total de processos cresceu 1.765 unidades, o volume de julgamentos evoluiu em apenas 74 recursos, o que equivale a 0,39%.
O atual vice-presidente, e futuro presidente do TA, Onésimo Mendonça da Anunciação, lembra que a produtividade dos juízes do tribunal ficou comprometida após campanha da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) com o objetivo de acabar com o regime de excessão na TA, que mantinha oito juízes substitutos participando de duas Câmaras. Na época, a OAB alegou que os advogados estavam sendo prejudicados porque o regime estaria burlando a redação do Quinto Constitucional, que reserva um quinto das vagas dos tribunais para advogados e integrantes do Ministério Público.‘‘Para acabar com a polêmica foi decidido a suspensão do regime de excessão’’, disse.

mockup