Brasília, 17 (AE) - Unificar as polícias, construir presídios, abrir vinte delegacias da Polícia Federal, contratar 1.500 policiais federais e criar um banco de dados nacional são alguns dos principais pontos do Programa Nacional de Segurança Pública, anunciado hoje ministro da Justiça, José Carlos Dias. O primeiro passo para a unificação das polícias estaduais prevê o treinamento, nos próximos meses, de cerca de 50 mil policiais na Academia Nacional de Polícia (ANP) em Brasília. O governo vai investir cerca de R$ 150 milhões na construção de novos presídios e colônias agrícolas, abrindo 15 mil novas vagas no sistema carcerário do País.
O programa foi apresentado hoje por Dias ao presidente Fernando Henrique Cardoso e aos ministros da área econômica. O anúncio oficial do pacote contra a violência só será divulgado oficialmente por Fernando Henrique quando os recursos estiverem garantidos no orçamento.
Violência urbana - No programa - com cerca de 80 itens - o ministro da Justiça deu prioridade à violência urbana. Quase todas as medidas que pretende adotar estão relacionadas às grandes cidades, onde os índices de violência se acentuaram nos últimos anos. "O combate à delinquência é a forma que o governo encontrou para garantir cidadania à população", afirmou José Carlos Dias, explicando que o pacote vai obedecer a todas regras democráticas. "Vamos fazer tudo sem assanhamentos".
Medidas - Uma das primeiras ações do governo será o treinamento das polícias estaduais. Este ano, a previsão do governo é que 50 mil homens passem pela Academia da Polícia Federal, considerada uma das melhores e mais equipadas da América Latina. "Esta será a contribuição da União para a integração das polícias", disse. "Mas vamos respeitar as características de cada um".
Além disso, o governo federal vai destinar recursos para o reaparelhamento das delegacias de polícia. O ministério da Justiça pretende dispensar a contrapartida que cada Estado teria que dar para a construção de presídios, que seria de 20% do valor da obra. "Vamos assumir integralmente a construção e o dinheiro que os Estados teriam que alocar deverão ser empregados na reforma e modernização das delegacias", explica o ministro.
José Carlos Dias não quis revelar quantos novos presídios e colônias agrícolas o governo pretende construir, mas garantiu que os R$ 150 milhões para o setor estão garantidos. "Os presídios vão abrir 15 mil vagas, além de desafogar as delegacias", diz o ministro. As penitenciárias serão licitadas pelos governos estaduais, mas serão fiscalizadas pelas universidades federais. Dias quer que os estudantes de Engenharia participem dos projetos e até ajudem a executá-los.
Concurso - Até o final do primeiro semestre deste ano, o governo também pretende fazer um concurso para a admissão de 1.500 policiais federais. O ministério da Justiça está enviando um projeto ao Congresso Nacional solicitando a abertura de 1.000 vagas e as outras 500 são de agentes e delegados que se aposentaram nos últimos dois anos.
Além disso, José Carlos Dias anunciou que outras 20 delegacias da PF serão instaladas no País, até julho. Cinco delas serão em São Paulo, uma no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Na área do menor e adolescente, o Programa Nacional de Segurança Pública vai construir abrigos e unidades especializadas no tratamento dos menores infratores.
Bancos de dados - Segundo o ministro da Justiça, a União pretende criar um banco de dados com informações de todas as experiências positivas alcançadas pelos Estados. "Será o observatório de segurança pública, que servirá de espelho do que foi feito de bom pelos governos", diz ele. Ele cita como exemplos, o Pará, São Paulo e Ceará que criaram fórmulas de melhoria no atendimento das polícias à população, o que contribuiu para a diminuição da violência.
Na esfera federal, a principal meta do programa é o policiamento nas rodovias. O governo pretende se unir a outros setores da sociedade, principalmente iniciativa privada e sindicatos para diminuir o roubo de cargas. Além disso, quer equipar viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com câmeras e ativar os quatro helicópteros da frota.
Dias não quis revelar quando o presidente Fernando Henrique Cardoso irá anunciar oficialmente o pacote antiviolência, mas afirmou que tudo dependerá dos acertos com a área econômica.

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