São Paulo, 04 (AE) - O financiamento da educação básica brasileira está ameaçado por uma verdadeira indústria de ações judiciais movidas por empresas para não pagar a contribuição conhecida como salário-educação. Só este ano, o ensino público brasileiro perdeu cerca de R$ 3,6 milhões por conta dessas ações
movidas por mais de 16 mil companhias. O problema foi debatido hoje durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consede), realizada em Natal.
Com as ações judiciais, as verbas previstas para o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficaram reduzidas à metade, o que equivale a uma perda de cerca de R$ 1 1 milhão. Do FNDE saem as verbas que garantem merenda escolar, programa do livro didático, bibliotecas, assim como o funcionamento das classes de aceleração. A isso somam-se R$ 2,5 milhões do salário-educação que deveriam ter sido repassados diretamente para os Estados realizarem outros investimentos em educação fundamental.
"As ações judiciais concentram-se principalmente no Rio de Janeiro e no Ceará, onde escritórios de advocacia estão procurando as empresas para propor a entrada na Justiça contra o pagamento da contribuição", explicou o presidente do Consede, Éfren Maranhão.
No encontro do Consede, todos os secretários receberam do representante do FNDE uma lista com o nome de todas as companhias de seus Estados que não estão recolhendo o salário-educação para realizar uma campanha de conscientização entre esses empresários. A direção do Consede decidiu ainda procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobin para pedir-lhe que acelere o seu parecer sobre a constitucionalidade da obrigatoriedade da contribuição.
O Consede encaminhará também sugestão para que as verbas do salário-educação possam ser aplicadas em qualquer nível do ensino básico e não, como hoje, apenas no ensino fundamental. Também será proposto o aumento da verba por aluno paga pela União aos municípios por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

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