ACM: se receita de imposto é cortada, haverá substituição
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domingo, 03 de outubro de 1999
por José Ramos 
Brasília, 4 (AE) - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou há pouco, ao chegar ao Senado
que continua sendo contra o aumento de impostos, mas ponderou que uma eventual medida tributária do governo para compensar as perdas de receitas previdenciárias com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal não pode ser considerada aumento de imposto. "Se você não tem solução, se lhe cortam as receitas dos impostos existentes, evidentemente não vai ter aumento de impostos. Vai haver substituição", afirmou ACM.
O senador disse que o presidente da República tem que tomar alguma providência sobre o assunto, pois é o dever dele, mas disse que não poderia opinar sobre as medidas porque não as conhece. Ao ser questionado sobre a hipótese de aumentar para 15% a alíquota da contribuição previdenciária para todos os servidores, ACM sugeriu como alternativa "aumentar mais para os magistrados" e "cortar alguns gastos com os Palácios da Justiça, que se espalham por todo o País". Ele considera essa medida "uma primeira meta educativa".
O senador comentou que a Previdência, para ser paga, tem que ter recursos. Ele disse que os recursos com os quais o governo contava foram cortados pelo Supremo e que é impossível se pesar em consenso sobre aumento de impostos, mas é preciso dar a receita para que a Previdência seja paga conforme previsto no Orçamento da União. Segundo ACM, a falta de recursos não é do governo. Ele discordou dos críticos que questionam as contas da Previdência, alegando que os dados não são transparentes. "Mais transparente do que está sendo a Previdência, impossível, pois o ministro Waldeck Ornélas corre o Brasil inteiro mostrando a situação da Previdência e as gravidade dos problemas previdenciários", afirmou. De acordo com ele, "só não enxerga quem não quer".


