Brasília, 29 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), vai propor ao Ministério da Saúde a redefinição dos percentuais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vincula recursos dos Estados e municípios para a saúde, a exemplo do que já ocorre com a educação. A proposta deve ser apresentada até o fim do próximo mês. A garantia foi dada hoje ao arcebispo-emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, com quem ACM se reuniu para discutir a tramitação da PEC no Senado. A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, também participou do encontro.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e estabelece, entre outros, que os Estados terão de investir 12% na Saúde em cinco ano. Já os municípios, que hoje aplicam 7% de suas verbas no setor, devem ampliar o percentual para 15% também no período de cinco, após a aprovação da emenda pelo Congresso. Pela proposta atual, a verba do Sistema Único de Saúde (SUS) crescerá 10% e o Ministério da Saúde receberia 5% a mais de recursos, passando seu orçamento dos R$ 19,6 bilhões atuais para R$ 22,5 bilhões.
Segundo dom Evaristo Arns, ACM é contra a aprovação da PEC nos moldes atuais. "Ele (ACM) entende que da maneira como está a emenda irá inviabilizar alguns Estados e municípios", disse o cardeal, após o encontro com o presidente do Senado. Arns explicou que embora seja contrário à PEC como se encontra atualmente, o senador defende a vinculação dos recursos da saúde desde que os índices sejam revistos e estebelecidos critérios rígidos de fiscalização na aplicação dos recursos.
"O presidente (ACM) mostrou-se sensível com a questão e
por isso, acredito que iremos encontrar uma saída para a vinculação dos recursos para a saúde", lembrou dom Evaristo Arns. À tarde, o cardeal reuniu-se com líderes partidários para discutir a emenda em tramitação no Senado. Os líderes assumiram com religioso o compromisso de buscar alternativas para ampliar o orçamento da saúde.
Documento - O cardeal entregou a ACM e aos senadores um documento com quatro itens onde a Pastoral da Criança, organização não-governamental ligada à Igreja Católica, defende a vinculação das verbas para a saúde. O documento é assinado pela coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, irmã do arcebispo. A pastoral atende 1,5 milhão de crianças carentes menores de 6 anos de idade e 78,9 mil gestantes que vivem nos chamados "bolsões da miséria".
No documento, a Pastoral da Criança argumenta que a vinculação permitirá a continuidade dos programas do setor, estabelecer a co-responsabilidade orçamentário-financeira nas esferas federal, estadual e municipal, além de garantir o fortalecimento do SUS. Ainda de acordo com o documento, a vinculação dos recursos para a saúde é indispensável para o desenvolvimento do setor.