Brasília, 12 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), respondeu hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso dizendo que a guerra fiscal "não é pilhagem coisa nenhuma". Ontem (11), em São Paulo, Fernando Henrique apoiou decisão do governador Mário Covas (PSDB) de criar salvaguardas para indústrias no Estado, mas condenou a guerra fiscal dizendo ser "a pilhagem de setores industriais". Hoje, ACM disse que a disputa "é a defesa natural dos Estados mais pobres , dos mais carentes". Para o senador, a decisão de Covas de permitir regimes especiais na cobrança tributária de empresas beneficiadas por incentivos em outros Estados é inconstitucional e, se for questionada, será derrubada na Justiça. Ele previu que, "se necessário", a iniciativa será adotada pela Bahia.
ACM responsabilizou o governo federal pela guerra fiscal entre Estados. Segundo ele, a situação seria outra se existissem no País mecanismos para diminuir a desigualdade entre os Estados mais carentes, sobretudo os do Nordeste em relação à sua industrialização. "É um problema da política nacional", afirmou. O senador afirmou que a disputa vai continuar enquanto o quadro atual não for alterado.
"Enquanto não existirem esses mecanismos, haverá sempre a guerra fiscal", argumentou. "A guerra fiscal é indispensável." Ele questionou as melhorias que a reforma fiscal poderá trazer, ao afirmar que as mudanças que estão sendo debatidas na Câmara dos Deputados poderão "amenizar" a situação e não resolvê-la de uma vez por toda.
ACM disse ter conversado, ontem (11), por telefone com o governador de São Paulo sobre a troca de insultos com o governador da Bahia, César Borges. Segundo o senador, a conversa "foi cordial". "As coisas vão melhorar", previu. "Eu acho que essa briga é inútil e não deve ser feita. Acho que é um ato errado do governador, que ele não vai poder na prática realizar".
Ele disse que não gostou dos ataques de Covas a César Borges
"que teve de revidar e revidou". "Isso não constrói para um homem experiente como Covas", afirmou. Covas comparou Borges a "um boneco de ventríloquo", dizendo que não tinha o que falar com o boneco se poderia falar com o próprio ventríloquo, referindo- se a Antonio Carlos Magalhães, padrinho polítito do governador baiano. ACM insistiu que a briga é inútil e deve ser vista como algo natural. "Ele quer defender o interesse dele e nós defendermos o nosso."

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