Brasília, 10 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), voltou hoje a dizer que o prazo de trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Bancos e do Judiciário não deve passar os 120 dias inicialmente previstos.
Ele afirmou que a prorrogação das atividades das comissões - e não o prazo de duração - deve ocorrer por causa do recesso de julho, uma vez que a paralisação do Legislativo obrigará os senadores a suspender as sessões durante um mês. ACM antecipou que, se depender dele, não haverá convocação extraordinária no mês do recesso, a exemplo do que tem sido feito nos últimos anos. "Daí porque, como não vai ter julho, o prazo de conclusão vai até setembro", afirmou.
O senador previu que as investigações da CPI do Judiciário devem ser concluídas antes das apurações que estão sendo feitas pela comissão que investiga os bancos. O argumento dele para tanto é que as denúncias abrangendo os tribunais são mais racionais e, por isso, mais fáceis de investigar. "A CPI do Judiciário está mais racional e, por isso, está mais rápida"
frisou. ACM é autor do requerimento da CPI do Judiciário.
Segundo ele, a CPI do Judiciário começou a dar resultado
ao convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) a examinar, com sete anos de atraso, o parecer dos auditores dele sobre o contrato da obra do Fórum trabalhista de São Paulo. Os erros do contrato resultaram no desvio de boa parte dos R$ 263,9 milhões liberados até agora para a construção.
Para o presidente do Senado, o TCU é o grande responsável pelo desperdício de dinheiro público nessa obra, embora o Congresso também tenha errado ao liberar recursos no Orçamento da União sem conhecer o contrato de construção. "O problema do Orçamento no Congresso tem de melhorar", defendeu. "É um falha nossa que nós vamos corrigir." ACM disse que não se pode mais aceitar a iniciativa de parlamentares que defendem a aprovação de emendas para obras desnecessárias ou suspeitas.
"Isso não pode mais acontecer", defendeu. Ele voltou a condenar o desempenho do TCU na construção do Fórum trabalhista, por entender que o tribunal foi omisso ao não comunicar ao Congresso sobre o andamento das obras. A construtora recebeu a maior parte dos recursos previstos em parcelas periódicas, mas as obras não avançaram, de acordo com o que constataram os integrantes da CPI do Judiciário e o próprio ACM, que vistiou o local. Ele voltou a afirmar que "o TCU é órgão assessor e auxiliar do Legislativo, mas não está se comportando como tal".

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