ACM quer meios legais para descumprimento de precatórios
Brasília, 11 (AE) - Ao defender o descumprimento de decisões judiciais que mandam pagar precatórios de valores absurdos, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que é preciso encontrar meios legais para conseguir isso. "Essa é uma guerrra que eu acho boa para o governo adotar. Ou, se não quiser, o Congresso", observou, lembrando o caso de uma indenização de valor elevado pela desapropriação de terras a cujo pagamento o governo de São Paulo foi condenado pela Justiça. "O Estado vai pagar os precatórios de uma família que ninguém sabe como obteve essas terras? A sociedade está acima disso", sustentou. "Então, tem de se encontar os meios legais para se conseguir isso." ACM disse que
embora considere que a política econômica do País deu certo, "chegou o momento de uma certa flexibilidade para determinados setores, mesmo que isso fira, aqui e ali, acordos internacionais". Após homenagear o kacateca Altamiro Cruz, medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos e segurança do Senado, com uma placa de prata, Magalhães observou: "Nós temos de descumprir aquelas compressões que existem, sobretudo nas camadas mais pobres do País. Acho que a política econômica pode continuar como está, mas dentro desses novos princípios, que são também, acredito, do minstro (da Fazenda, Pedro) Malan." Questionado sobre se Malan deve deixar o governo, o presidente do Senado qualificou-o como "um homem competente e sério, mas ponderou: "Agora, precisa de um pouco de política verdadeira, no bom sentido de atendimento das camadas mais pobres do País." Quando lhe cobraram exemplos, Magalhães relatou que teve, ontem (10), uma "conversa ampla" com o ministros-chefes da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro Parente e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente. "Conversamos bastante sobre medidas que poderiam ser adotadas, mas eu não posso enumerá-las, na medida em que o presidente (Fernando Henrique Cardoso) ainda não tem conhecimento, ou deve ter tomado ontem à tarde." Algumas delas, inclusive, segundo Magalhães, "o governo poderia tomar e, se por acaso não tomar, nós vamos tomar".





