Brasília, 12 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), vai propor nos próximos dias a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Poder Judiciário. A idéia, apoiada por vários senadores, é deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) de fora e promover um grande debate no País sobre a atuação, eficiência e custos dos demais tribunais.
ACM tem recebido uma média de cem mensagens por dia apoiando a iniciativa de reestruturar o Judiciário. As manifestações começaram em fevereiro, no reinício dos trabalhos do Legislativo, quando o senador afirmou, em discurso, que o programa de reformas do governo exige "a extinção de órgãos inúteis que beneficam poucos", referindo-se aos tribunais das Justiças Militar e do Trabalho.
Na Câmara, o PFL aguardar a conclusão da votação da emenda que reinstitui a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) para encaminhar uma proposta que acabe com as Justiças Militar e do Trabalho. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) explicou que a intenção do partido é a de acabar com o "inchaço" da máquina do Judiciário. Ele citou como prova desse inchaço o fato de o governo gastar 82 centavos na manutenção da Justiça trabalhista a cada 1 real ganho pelo trabalhador em ações movidas nessa área - o custo é quase que o mesmo do eventual "ganho social".
"É um setor que hoje serve apenas para atrapalhar a produção e o emprego", defendeu o deputado. "As pessoas têm medo de contratar porque, mesmo se agirem corretamente, estão sujeitas a pagar indenizações indevidas." Na opinião do deputado, trata-se "de um mal desnecessário e ultrapassado". "As Justiças trabalhista e militar não se atualizaram e nem têm interesse em se atualizar", alegou.
Aleluia lembrou que os argumentos contrários à Justiça Militar são igualmente fortes. "É o que restou da revolução", defendeu. "Precisa ser desmistificada." O deputado argumentou que o trabalho feito hoje pelas Justiças trabalhista e militar poderia ser feito, "com melhor rendimento", pela comum, que sairia fortalecida pela reestruturação. Os demais tribunais herdariam o corpo de magistrados e de técnicos e até mesmo os prédios. Ele explicou que, para ser mais rápido, as emendas sobre o assunto vão tramitar separadas da reforma do Judiciário.
Muitas das mensagens recebidas pelo presidente do Senado
apoiando a idéia de acabar com as Justiças militar e trabalhista, elogiam o fato de, finalmente, alguém no País ter assumido, às claras, uma posição contraria ao Poder Judiciário. Para Paulo Sérgio Lopes, autor de um e-mail dirigido ao senador, "demorou seis anos para aparecer um estadista com coragem para enfrentar essa poderosa corporação".
Tarcísio José Martins avisa a ACM que nunca votou no PFL
mas pede que ele "não se deixe irritar, nem se deixe abater e mantenha sua mente serena atuante para se opor ao Judiciário".
Em outra mensagem, Gustavo Carvalho diz ao senador que, "em vez de espalhar Justiça, os integrantes das altas cúpulas desse Poder espalham palácios faraônicos nesse injusto País".

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