ACM obtém apoio para a CPI do Judiciário
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 22 de março de 1999
Por Gerson Camarotti 
Brasília, 23 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), conseguiu hoje o apoio de 27 senadores para o seu requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades do Poder Judiciário. Para aprovar o requerimento será preciso a assinatura de pelo menos um terço dos integrantes da casa, ou seja 27 dos 81 senadores. O requerimento deve ser apresentado ao plenário na quinta-feira (25).
"O PFL irá apoiar a CPI proposta pelo senador Antônio Carlos", garantiu o vice-presidente do partido, senador José Jorge (PE). "Só no PFL já são 21 assinaturas; e com isso fica faltando apenas outras seis o que não é difícil entre os senadores carlistas de outras legendas", contabilizava José Jorge. Mesmo que os outros partidos aliados - como o PMDB e o PSDB - não apoiem formalmente a criação da CPI, as bancadas serão liberadas para votar pela proposta de ACM.
Num levantamento feito pela secretaria de Administração do Governo, Cláudia Costin, de 1987 a 1999 as despesas com a folha de pagamento do Judiciário cresceram 760%.
Dentro do PMDB a CPI está sendo recebida com cautela. O líder e presidente do partido, senador Jáder Barbalho (PA) disse que irá reunir o partido depois do pronunciamento de ACM para tomar uma decisão. Mesmo assim, para Jader a criação da CPI já é certa. "O senador Antônio Carlos não jogaria o seu prestígio sem a certeza de que a CPI não seria criada", argumentou. "Há determinadas situações que não tem como não entrar; afinal como ficar contra denúncias de corrupção". Mesmo entre os tucanos não há muita resistência. "Com fatos determinados minha tendência é assinar a CPI", disse o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Mas o apoio é dado com certo contrangimento. "Temos que ter o cuidado para não criar um clima de enfrentamento", disse o senador José Jorge. Por causa disso, ACM tem recebido apelos de vários senadores para transformar a CPI numa Comissão Especial. Os senadores também têm receio de que o poder Legislativo saia enfraquecido do episódio. "Afinal, como ficar denunciando nepotismo no Judiciário se no Senado é comum a contratação de parentes", disse um senador.
O mesmo argumento vale para obras superfaturadas, que, segundo outro senador, até hoje nunca foram devidamente apuradas na esfera do poder Executivo. Uma terceira dificuldade levantada é que o resultado da CPI terá que ser encaminhado para o Ministério Público e o Judiciário. "E nesse caso, como a Justiça julgará irregularidades cometidas por ela mesma?", questiona um senador aliado.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) impõe condições para assinar o requerimento."Não assino CPI se for para investigar de forma ampla o poder Judiciário, sem uma pauta de assuntos definidos", disse.


