ACM nega ter recebido pressões do PMDB para proteger Estevão
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terça-feira, 01 de fevereiro de 2000
Brasília, 01 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou há pouco, ao chegar ao gabinete, que não recebeu pressões do PMDB para proteger o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e garantiu que o Senado irá discutir o processo contra o parlamentar. "O Senado vai deliberar com independência e seriedade sobre o caso Estevão", afirmou ACM. Ele disse ainda que ninguém na vida o pressiona a nada. Magalhães disse que os dois pareceres elaborados pela Assessoria Jurídica do Senado sobre o assunto não são contraditórios. Ele afirmou que o primeiro parecer sobre a hipótese de a Comissão de Ética vir a analisar o processo é de 6 de dezembro, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário sequer tinha encaminhado as conclusões ao Ministério Público (MP). Depois disso, segundo ele, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra Estevão e, segundo Magalhães, há um compromisso dos senadores de não negar esse pedido. O segundo parecer, segundo ACM, pede a suspensão do caso Estevão até que o Supremo dê a licença para o processo. "Mas isso não impede, ao contrário, indica que a comissão de ética pode se manifestar", afirmou. O senador disse, no entanto, que não se pode fazer o linchamento de Estevão sem que ele possa se defender, embora existam acusações sérias contra ele. ACM disse ainda que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) vai ser enviado hoje pelo corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), ao presidente da Comissão de Ética da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS). "Espero que o presidente da Comissão de Ética aja com rapidez"
concluiu.