Brasília, 01 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afastou hoje a idéia de que o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) poderia ter um tratamento privilegiado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, se ficar comprovado que ele participou do esquema que superfaturou e desviou os recursos destinados ao Fórum trabalhista de São Paulo. ACM assegurou que "a comissão está fazendo um grande trabalho e não irá se desmoralizar para encobrir falhas de quem quer que seja".
ACM disse que o senador não pode ser julgado por antecipação "até porque ainda não foi condenado". Ele informou ter recebido de Estevão dados que invalidariam as suspeitas do envolvimento na denúncia sobre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, investigada pela CPI. "O Senado será extremamente imparcial e rigoroso na CPI", reiterou.
O nome do senador surgiu na comissão com as primeiras informações obtidas com a quebra do sigilo bancário das empresas e do principal envolvido no desvio de parte dos R$ 263,9 milhões destinados à obra do Fórum trabalhista de São Paulo, o ex-presidente do TRT de São Paulo Nicolau dos Santos Netos. Os senadores constataram que, além de ter recebido nove cheques da Construtora Incal, encarregada da obra, Estevão teria falado várias vezes por telefone com Santos Neto.
A construtora de Estevão perdeu a concorrência para a Incal por poucos pontos, mas não recorreu à Justiça comum para anular o resultado, como costuma ocorrer nesses casos.
ACM disse que aconselhou Estevão a se apresentar espontaneamente à CPI. "Acho que ele deveria se apresentar para depor", defendeu. "Mas, se não o fizer e existirem fatos que justifiquem a comissão, o chamará."
Estevão passou a tarde de hoje no gabinete, defendendo-se. Ele alegou, exibindo a relação fornecida pela Telefonica, que os telefonemas a Santos Neto foram bem menos do que os 48 detectados pela CPI. "Dos 48 telefonemas, apenas 4 são verdadeiros e 3 deles duraram menos que 10 segundos", afirmou.
Segundo ele, as chamadas foram sobrepostas e isso teria apontado para um telefonema de cinco minutos às 21h58 e outro com a mesma duração às 21h59. "Eu tinha certeza que não havia falado com Nicolau 48 vezes", afirmou. O senador disse disse que o extrato fornecido pela Telebrasília-Tele Centro Oeste também comprovaria o erro, ao mostrar que ele e Santos Neto falaram por telefone apenas quatro vezes. Estevão disse que vai mostrar à CPI o levantamento que está fazendo sobre os negócios com a Incal Incorporações. Também avisou que vai apresentar os extratos bancários das contas dele à comissão e que está disposto a depor no momento que os integrantes da comissão julgarem adequado.
Ele alegou que não há nada de mal no fato de assinar uma procuração ou qualquer outro documento em nome das empresas dele
embora esteja licenciado, porque continua sendo acionista do grupo.
Um grupo de oito deputados do PT requeriu a destituição de Estevão da relatoria do projeto de lei que estabele as diretrizes orçamentárias para 2000 (LDO). O deputado João Fassarela (PT-MG) acusou o senador de ter tentado favorecer as obras do fórum no Orçamento deste ano, votado em janeiro. "Ele queria retomar os R$ 9 milhões inicialmente previstos para o fórum", informou. Estevão disse que a informação era falsa.
"Pedi, sim, pela liberação de dinheiro para instalar o juizado de pequenas causas do DF; ele mente descaradamente", rebateu o deputado.
A iniciativa dos deputados foi contestada por ACM e pelo presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), que indicou o colega para a relatoria. ACM afirmou que "o Senado não aceita pressão". "Enquanto o PMDB não sustar a indicação, Luiz Estevão será o representante do Senado na LDO." Já o líder do partido antecipou que rejeitará o requerimento "por antecipação porque não costuma fazer pré-julgamente de companheiros".

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