Brasília, 03 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), fará quinta-feira (05) um discurso em plenário para marcar o início da tramitação da emenda constitucional que cria o fundo de combate à probreza, que, pelas expectativas dele, deve arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões por ano.
Ele disse que gostaria de ter a proposta como um dos pontos da reforma tributária, mas que, ainda assim, vai iniciar a apreciação pelo Senado. O senador concordou com a iniciativa do presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), de pedir que o governo apresse o envio ao Congresso de projetos para acabar com a sonegação fiscal e com as brechas da legislação que reduzem a arrecadação do Tesouro. Segundo ele, a medida vai aumentar a receita da União "e, com isso, ajudar a erradicar a miséria no País".
O senador rebateu a afirmação do presidente Fernando Henrique Cardoso de que a economia de R$ 9 bilhões nos gastos da Previdência seria suficiente para diminuir a pobreza. "Não sei se essa é uma das receitas", duvidou. "Pode ser uma delas, mas existem outras também." ACM disse que, se o presidente checar quem foi que rejeitou as propostas que equilibrariam os gastos da Previdência, vai constatar que foram os parlamentares "de sua base principal, de seu partido". "O fato é que não é por minha culpa que não foi aprovada a reforma da Previdência", lembrou. Ele disse que não foi às posses realizadas hoje no Palácio do Planalto porque sabia que Fernando Henrique não iria falar e não por estar indisposto com o presidente.
ACM anunciou que todas as propostas de combate à probreza serão discutidas numa comissão mista especial do Congresso. Ele retirou do texto de criação do fundo a contribuição compulsória mensal das pessoas físicas, de no mínimo1% da renda líquida, que atingiria quem recebe remuneração acima de R$ 2 mil. A contribuição será voluntária, mas as empresas que tiverem faturamento mensal superior a R$150 mil terão de contribuir para o fundo com pelo menos 0,5% do lucro, podendo deduzir a contribuição em até 50% do Imposto de Renda (IR). "Quando as críticas são sensatas, as modificações se fazem", afirmou, justificando a decisão de não mais considerar as pessoas físicas como fontes de receita para o fundo antipobreza.
ACM disse que espera receber o apoio "de quem quer acabar com a probreza" e de todos os partidos para aprovar a emenda. O projeto de lei regulamentado o fundo, apresentado pelo senador, começará a tramitar depois de aprovada a proposta. Outra mudança aceita pelo senador foi quanto aos integrantes do conselho gestor do fundo, que, pela proposta original, terminaria por reunir um número grande de ex-filiados e filiados do partido dele, o PFL. "Deve ser adotado um novo critério em que a política não prevaleça", defendeu. "Se vier a prevalecer
que seja com todos os partidos, inclusive a oposição."
Na avaliação do senador, a proposta teve êxito, ao colocar a erradicação da pobreza no País como um tema de discussão. "Ninguém terá coragem de sair desse Congresso sem votar em algo em benefício dos pobres", previu. "Seja lá como for, isso é uma vitória." O presidente do Senado rebateu, em princípio, a possibilidade de vir a ser usada a estrutura da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no combate à probreza. Segundo ele, isso só será possível se aquele órgão alterar os procedimentos que tem adotados nos 40 anos de atividade.
Ele também discordou da afirmação de Fernando Henrique, em diferenciar a desigualdade social da pobreza, por entender que um concorre para o outro. Na opinião dele, o excesso de desigualdade gera a pobreza e até a miséria, que precisa ser combatida no País.

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