Brasília, 25 (AE) - Assim que encerrou seu discurso no plenário, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), encaminhou formalmente à Mesa requerimento para a instalação da CPI do Judiciário, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades. No requerimento, o senador pede um prazo de 120 dias para o trabalho da comissão e solicita R$ 30 mil para a cobertura dos gastos da CPI.
Em seu pronunciamento, Magalhães denunciou que, nos últimos anos, "multiplicaram-se, em escala sem precedentes, os atos de gestão irregular nos Tribunais Regionais do Trabalho". Ele chamou o fato de "a infração à lei partir de magistrados, a quem cabe interpretar e aplicar a lei" , sendo, portanto, em sua opinião, mais grave do que se praticada por um cidadão comum. Reportanto-se a relatórios trimestrais do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Congresso disse que sua leitura "evidencia incontáveis processos em que o TCU, nos últimos anos
flagrou e condenou presidentes e juízes de TRTs pela prática de atos administrativos ilegais".
Entre eles, citou a compra de automóveis de luxo para uso dos juízes, contrariando proibição expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias; realização ilegal de despesas vultosas sem crédito orçamentáriao para construção de novas sedes de juntas; contratação de obras para sedes suntuosas a preços superfaturados; prática reiterada e generalizada do nepotismo e burla do concurso público mediante recurso à chamada "ascensão funcional" de funcionários.
Trata-se, segundo Magalhães, de "manobra torpe que consiste em a pessoa prestar concurso para um cargo de menor importância e depois, por meio de ato administrativo interno, ser alçada para cargo de nível superior, ou então simplesmente ser designada para função de confiança, com polpudas gratificações". Em consequência de desmandos de toda natureza, segundo o senador, muitos presidentes desses tribunais já tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU e foram multados por isso. "Não exige a Constituição que o magistrado tenha reputação ilibada?", indagou, para esclarecer que ilibado significa "sem mancha".
Nepotismo -Ainda durante seu discurso no plenário do Senado, o presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães, citou uma declaração do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, quando era ministro do Trabalho, no governo Sarney, para demonstrar que os próprios membros do judiciário também tem a percepção de que a Justiça é lenta no Brasil. A frase publicada pelos jornais da época, do então ministro Pazzianotto, segundo ACM, é a seguinte: "A Justiça do Trabalho é lenta, conservadora, tem grande dose de vaidade e precisa compreender que não resolverá os problemas do País".
O presidente do Senado esclareceu que não pretendia se deter nos casos de nepotismo, envolvendo a família do ministro Pazzianotto. Mas resslatou que 14 membros da família do ministro estão empregados na Justiça Trabalhista. O senador destacou o que considera uma "vocação genética" dos filhos, dos desembargadores, juízes do trabalho e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça para trabalhar nessas áreas.
ACM insistiu que a lentidão da Justiça não tem qualquer relação com a falta de recursos. Segundo ele, o custo do Poder Judiciário chega a R$ 7,2 bilhões por ano, dos quais R$ 3,5 bilhões são gastos pela Justiça do Trabalho. Outro dado considerado "chocante", pelo senador, se refere as despesas com o pessoal do judiciário, comparadas com as despesas do Executivo e do Legislativo. Segundo o senador, no período de 1987 a 1999, as despesas do Poder Executivo cresceram 224% e no Legislativo 295% enquanto no Judiciário o crescimento chegou à casa dos 760%.

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