Brasília, 14 (AE) - Divergências sobre a reforma do Judiciário desencadearam hoje um bate-boca entre os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O senador reagiu irado a uma nota oficial distribuída pela assessoria de Temer, avisando-o de que a discussão em torno da reforma "não é matéria para curioso" e ele poderá dar suas opiniões quando a emenda "chegar à Casa que preside". Temer respondia às declarações de ACM segundo as quais o presidente da Câmara não deveria "intrometer-se na reforma do Judiciário, até porque é um advogado".
Ao reagir, o presidente do Senado elevou o tom da discussão e acusou Temer de estar "sabotando" a reforma. "O deputado também não queria a CPI do Judiciário no Senado porque não pretende que sejam descobertas imoralidades; aliás, preocupar-se com coisas morais nunca foi o forte do sr. Michel Temer", atacou. "Eu posso falar da reforma do Judiciário na Câmara porque sou um político nacional, tenho autoridade por ser o político mais votado no meu Estado, coisa que ele não é."
ACM sustentou que o bate-boca não tem "nada a ver com o governo". "Tem a ver com o presidente do Senado e o presidente da Câmara, com o temperamento despeitado de Temer, que não aceita o êxito de qualquer pessoa, até porque lhe falta estatura", disse. Indagado se iria procurar o presidente da Câmara para uma conversa, ele respondeu que não iria dar "essa confiança" ao deputado.
Em São Paulo, Temer considerou uma leviandade os comentários do senador e disse que o povo de São Paulo o conhece e sabe de sua reputação. "Em matéria de moral, eu posso dizer, tranquilamente, que dou de dez a zero no Antônio Carlos", afirmou. Para o deputado, o momento é de debater o conteúdo das reformas. "Nós deveríamos estar discutindo coisas importantes, e não ficar à beira do rio lavando roupa."
Temer comentou que ACM "tem a mania de tentar avacalhar as pessoas". E avisou: "Comigo ele não vai avacalhar não." O bate-boca entre os dois políticos prosseguiu: "Não poderia avacalhá-lo, pois avacalhado ele já é", respondeu ACM. "Não me impressiona sua pose de mordomo de filme de terror; ele não ganha de dez a zero em questão de moral de ninguém, muito menos de mim, que sou um homem honrado."
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), tentou pôr panos quentes na troca de acusações. Lamentou o bate-boca entre os líderes de partidos da base de sustentação, afirmando esperar que a "querela" não se prolongue. "O governo deverá agir para lançar todas as pontes para um armistício", disse Virgílio. "Mas isso não vai atrapalhar o bom andamento das discussões nem a votação da reforma."
O líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), saiu em defesa de Temer. "O ACM não pode intrometer-se na Câmara", afirmou. "Não vamos aceitar intromissões indevidas." Segundo ele, o presidente do Senado não pode "querer tutelar" a Câmara e a discussão da reforma do Judiciário será feita com o presidente da Câmara. "Vamos discutir com o Temer, para perder ou ganhar."
Disputa - A reforma do Judiciário divide os partidos da base de sustentação ao governo. O PFL, partido de ACM, defende o relatório do deputado tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) e apóia a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que atuam no País. Já o PMDB de Temer, apesar de ser favorável à extinção dos juízes classistas, é radicalmente contra o fim da atual estrutura da Justiça do Trabalho.
Na semana passada, Temer chegou a convocar a imprensa para afirmar que teria "fechado um acordo" com o relator. Estaria decidido o fim de pelo menos 6 dos 24 TRTs, o TST seria extinto e uma câmara especial ficaria em seu lugar. Aloysio e os sub-relatores da comissão negaram o acordo. No dia seguinte, Temer evitou falar sobre o mérito da reforma e limitou-se a definir que a proposta seria votada na Casa até o fim do mês.
Visivelmente irritado, ACM acusou Temer de corporativista, invejoso e despeitado. "Ele fez aquela nota só para dizer que é professor de Direito, o que muita gente vai tomar conhecimento a partir de hoje", disse. "Eu, como curioso, nunca vi nenhum livro dele ou soube de algum aluno importante." O senador baiano também fez insinuações sobre a moralidade de Temer, referindo-se à "luta do deputado pelo Porto de Santos".
Temer indicou um ex-dirigente do porto, que foi envolvido em irregularidades tempos depois de assumir. "Mas isso são detalhes que, posteriormente ,vou tratar com ele vis à vis (cara a cara)", disse. ACM também acusou Temer de emperrar a votação de propostas importantes por ser dono de um escritório de advocacia. Segundo o senador, uma dessas propostas seria o Código Civil, que tramita na Câmara há quase dois anos, e também o efeito vinculante, projetos que não andam "por causa do corporativismo dos advogados e para atender aos juízes de primeira instância".
Humilhação - No contra-ataque, o presidente do Senado desqualificou politicamente o presidente da Câmara e afirmou que ele deve sua eleição à presidência da Câmara a seu filho, o deputado Luís Eduardo Magalhães, morto em abril do ano passado. Temer sucedeu a Luís Eduardo na presidência da Casa. "Ele, no entanto, só respondeu com a inveja, porque não conseguiu até hoje êxito igual ao de Luís Eduardo."
ACM afirmou que Temer só está na liderança por conta de um acordo do PMDB com o PFL, em que foi definido que ele seria o presidente da Casa, já que o PMDB é o maior partido do Senado. "No meu Estado eu tenho uma força que ele não tem", disse o senador. Para ele, Temer está "zangado" por não ser tão bem recebido em São Paulo quanto ele próprio. "Temer é aspirante à Prefeitura de São Paulo, mas não teria força para ser eleito nunca", atacou. E foi irônico: "Até pensei em dar uma mãozinha
mas agora não mais."
ACM ainda desafiou Temer para um "teste de popularidade" nas ruas da capital paulista, sugerindo que façam juntos uma caminhada na Avenida Paulista e no Parque do Ibirapuera "para ele sentir a diferença e envergonhar-se". Disse também que, em vez de Temer pedir desculpas ao povo de São Paulo pela discussão pública entre ambos, deveria pedir desculpas a São Paulo "por sua ineficiência na defesa dos interesses do Estado na Câmara".

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