São Paulo, 18 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), propôs hoje que o governo destine um porcentual da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a um fundo de combate à pobreza, idéia apoiada pelo presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, durante debate em São Paulo no seminário "Caminhos do Desenvolvimento e Combate à Pobreza", promovido pelo Instituto de Cidadania, uma organização não-governamental ligada ao PT. "Não basta o simples crescimento econômico; a distribuição de renda é fundamental", disse ACM, defendendo a adoção de "medidas e ações urgentes".
A discussão foi marcada pela convergência de idéias. Lula lembrou que o PT já havia apresentado a mesma proposta. "Se houver uma inflexão no Congresso e os parlamentares resolverem vincular a CPMF ao combate à fome, não tenho dúvida de que o PT apoiará", disse Lula, que já havia admitido a possibilidade de criação de um novo imposto com o objetivo de acabar com a pobreza.
ACM criticou a elite brasileira, que, em sua opinião, "não está consciente da necessidade do projeto de erradicação da pobreza". Ele propôs a adoção de estratégias múltiplas de combate ao problema, com a participação de todos. "Esta não é uma luta minha nem de nenhum partido, mas uma causa comum daqueles que têm espírito público e têm consciência do que isso pode acarretar para a Nação se não for feito com urgência", observou. "Vamos nos unir e esquecer, ainda que por um tempo, as divergências ideológicas."
Além da questão da pobreza, ACM reclamou das restrições nos investimentos para a área social, numa crítica à política econômica do governo federal. "Não é possível imaginar que os programas econômicos possam restringir a aplicação de recursos na área social no sentido de impor aos brasileiros das classes menos favorecidas condições de vida subumanas", sustentou. "Não basta o simples crescimento econômico; a distribuição de renda, através da reforma agrária, da política de crédito ao pequeno agricultor e empresário, é fundamental, é imprescindível", afirmou.
Novo imposto - Lula explicou que um novo tributo proposto anteriormente recairia sobre as grandes fortunas ou consistiria na alteração das alíquotas do Imposto de Renda. "Não temos de ter medo de criar novos impostos." Lula disse que o custo desse novo imposto não irá recair sobre a classe média. Na sua proposta complementar de modificação do IR, é preservado o salário, cobrando-se imposto efetivamente de quem ganha muito. "Não é justo que quem ganha hoje R$ 2 mil tenha de pagar 27,5 % de IR; é preciso que se faça uma escala."
Lula disse que não tem de ser escolhido parceiro para discutir a questão da fome. "Temos de criar uma polêmica nacional para discutir a questão da fome." A intenção, argumentou, é que a sociedade brasileira, do mais pobre ao mais rico, entenda que acabar com a fome significa um esforço concentrado e sobretudo significa ter consciência que os ricos terão de arcar com a responsabilidade de pagar para acabar com o problema.
"Não adianta o ministro Malan viajar para o EUA para negociar a dívida externa porque a grande dívida nacional é a dívida social, que existe há mais de um século." Em 1938, quando foi criado o salário mínimo, contou Lula, previa-se a que a cesta básica deveria ter no mínimo 2.200 calorias por dia. Hoje, segundo ele, a cesta básica dada pelo governo só tem 550 calorias.
Ele disse que está disposto a debater com o presidente Fernando Henrique Cardoso alternativas para acabar com a miséria. "Se amanhã Fernando Henrique quiser discutir a fome comigo, vou lá, por que não?", afirmou. "Será que não seria bom trazer para o Brasil o Stanley Fischer para discutir a pobreza", indagou, irônico, numa referência ao vice-presidente do Fundo Monetário Internacional.
O petista finalizou seu discurso ressaltando a importância da democracia e do debate entre políticos de diversas tendências ideológicas, numa referência a ACM. "Nem o senador me mordeu nem eu o mordi", brincou. "Vamos sair daqui inteiraços e de cabeça erguida porque cumprimos nosso dever de cidadãos."
No debate, do qual participaram o presidente de honra do PT
Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (PT), ACM criticou a forma de inserção do País à globalização. "É preciso questionar qual é o tipo de globalização que de fato nós queremos", afirmou. "Devemos discutir as regras de um jogo que tem se mostrado sistematicamente ao lado mais forte das nações poderosas." ACM criticou também os acordos com o FMI que, segundo ele, "ninguém conhece, mas todos defendem".
O senador voltou a expor os pontos de seu projeto de criação de um fundo de combate à pobreza, que incluiria, entre outros pontos, a contribuição social de empresas com faturamento superior a R$ 1 milhão. Ele ressaltou os resultados positivos do Plano Real em relação à miserabilidade. "Em alguns anos houve uma diminuição de 10% na proporção de brasileiros abaixo do nível de pobreza", disse.
Antes do debate, ACM também comentou a situação das reformas propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Na sua opinião
é impossível aprovar a reforma tributária na Câmara e no Senado ainda em 1999. "Para este ano, nas duas Casas, é inviável." Ele avaliou que a aprovação de outras reformas "este ano também é difícil nas duas Casas".

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