Brasília, 17 (AE) - Para contestar a afirmação do vice-líder do PT na Câmara, José Eduardo Dutra (SE), de não haver um fato concreto que justifique a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Poder Judiciário, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou hoje dispor de denúncias "com provas evidentes, concretas, insofismáveis" ,que justificam a apuração.
O senador citou "como caso concreto de corrupção o da Justiça do Trabalho de São Paulo", que - frisou - "está devidamente documentado". Ele autorizou o assessor a mostrar a pilha de processos, fitas de vídeo, certidões e outros documentos, recebidos de todo o País, sobre tramóias que teriam sido praticadas por juízes e outros membros do Judiciário. ACM apresentará o requerimento da CPI no dia 25, depois de fazer um discurso explicando os motivos da iniciativa.
Os nomes envolvidos nas denúncias recebidas até agora são mantidos em sigilo. Em uma delas, o denunciante entregou ao senador uma fita de vídeo em que aparece um juiz, filho de um desembargador, recebendo dinheiro em troca da sentença que daria no dia seguinte. Outra denúncia, comprovada com documentos, mostra que uma juíza teria "virado" uma sentença na qual a União receberia de uma empresa exportadora R$1 milhão. Na sentença, a União, sim, teve de pagar à própria empresa uma "indenização" no valor de R$ 4 milhões. Em outro caso, um juíz é acusado de ter demorado13 anos para indicar o perito com o objetivo de analisar o processo que dependia da apreciação dele.
Para Dutra, mesmo se ACM relacionasse uma série de fatos determinados - "nepotismo em tal ou qual tribunal, corrupção em tal ou qual tribunal" - isto não garantiria a constitucionalidade de um requerimento para investigar o Poder Judiciário. Ainda assim, ele disse ter certeza que a CPI será instalada. "Até porque no Congresso, cada vez mais, fica valendo o ditado popular Manda quem pode, obedece quem tem juízo", afirmou.
ACM disse que não iria polemizar com o senador. Ele explicou que a intenção é a de atingir a meta de melhorar a Justiça no País. O presidente do Senado foi irônico ao comentar a greve dos juízes. Ele disse que "a greve no Judiciário é uma coisa complicada", mas complementou: "Mas, com uma greve como a de hoje, talvez a Justiça ande melhor."

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