Brasília, 07 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou hoje na tribuna do Senado, num longo discurso, que a instituição não será omissa no cumprimento dos deveres, "como outros poderes, cujos sérios erros nos coube averiguar e foram demonstrados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Judiciário".
O discurso ocorreu às vésperas da apresentação do pedido de cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Sem se referir a Estevão, presente no plenário, ACM lembrou que a comissão cumpriu rigorosamente os deveres, apurando "mesmo fatos gritantes, mesmo quando se referiam a membros do Senado". "Procedemos como devíamos e vamos continuar procedendo, com independência e altivez", assegurou.
No discurso de 28 páginas, ele mostrou as dificuldades enfrentadas pela CPI em 242 dias de trabalho, criticada tanto por magistradas como por parlamentares. Ele anunciou que o Senado dará cumprimento às medidas propostas no relatório final da CPI, "propondo leis destinadas a corrigir o que deve ser corrigido", além de acompanhar as decisões na Justiça. Também falou da decisão de criar um serviço que se encarregará do recebimento de novas denúncias, além das 4.150 que chegaram.
"Nossa responsabilidade não se esgotou, está apenas começando", garantiu o presidente do Senado.
O pedido de cassação do mandato de Estevão será formalizado amanhã (08), assinado pelo PT, PDT, PPS e PC do B, informou o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Hoje, chegou a ACM o ofício do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, pedindo que o Senado examine se Estevão quebrou o decoro parlamentar, ao mentir aos colegas integrantes da CPI do Judiciário. Castro lembra que a iniciativa
nesse caso, é exclusiva dos parlamentares. Ele destacou que, no relatório da comissão, "pode-se extrair indícios de adoção, por parte do aludido senador, de comportamento incompatível com o decoro parlamentar".
ACM e Castro desentenderam-se: o senador criticou o fato de a OAB ter "passado adiante aquilo que era o seu dever", referindo-se à provocação para que o Senado examine a cassação de Estevão. Castro respondeu que a reação de ACM mostra que "a OAB nunca o agradou". Nesse caso, "por evidenciar que a ele próprio e aos partidos cabe provocar a instauração do procedimento de apuração da responsabilidade política do senador Luiz Estevão, conforme determina a Constituição".

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