Brasília, 26 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje, em carta enviada à redação do Grupo Estado, não ter proposto um novo imposto mas sim o remanejamento de verbas para criação de um fundo especial de combate à pobreza, que será gerenciado pela própria sociedade. Ele repetiu a informação, ao chegar a seu gabinete no início da noite. "Não haverá aumento de impostos", afirmou. "Não sei de onde vocês (repórteres) tiraram isso."
O senador disse que a proposta - que irá divulgar amanhã - será encaminhada à comissão especial da reforma tributária, conforme entendimento previamente mantido com o relator, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). ACM disse que deseja ter esse novo fundo aprovado ainda em dezembro, para que entre em vigor um mês depois, em janeiro. "Se estiver em exercício em janeiro, a situação do País estará bem melhor."
Ele não disse que tipo de procedimento adotará para obter o remanejamento de verbas desejado, limitando-se a dizer que o objetivo final será alcançado com a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional e de um projeto de lei. "Acho que qualquer grande modificação que vai mexer com tributos tem que ir para a comissão da reforma tributária." Fez, porém, a ressalva de que vai agir para evitar que a sua proposta fique "emperrada".
Para o presidente do Senado, ao contrário do que tem sido apregoado, sua iniciativa, de criar um mecanismo contra a pobreza, não se choca com os interesses do governo. "Não é um projeto contra o governo", disse. "É uma proposta a favor do governo, que terá o apoio do governo e será conversada com o governo." Segundo ele, a apresentação formal da emenda e do projeto aos líderes dos partidos será feita numa reunião marcada para o início da semana que vem, quando o Congresso reiniciará suas atividades ao final de um mês de recesso.
Amanhã (27), durante almoço em sua residência, as propostas deverão ser conhecidas pelos presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, e por ministros da área econômica. Os nomes desses convidados não foram divulgados.
Questionado se o projeto que destina R$2,2 bilhões do BID para a área social - ainda não votado porque o PT pediu que fosse reexaminado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - irá para o novo fundo, ACM negou. "Eu quero é muito mais", brincou. "Desse dinheiro quem sabe é o BID."
Ele rejeitou a proposta do ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (PT), de destinar para a área social parte do pagamento da dívida, porque entende que o governo deve cumprir com seus compromissos. Sou admirador do Cristovam, mas não apóio a idéia", afirmou.
O senador disse que há 10 dias, por causa dos incentivos para a instalação da Ford na Bahia e do fundo contra a pobreza, tem sido criticado pela imprensa. "Eu só faço apanhar há 10 dias, mas isso me estimula porque os baianos gostam", afirmou. Segundo ele, os baianos admiram a forma como ele defende as propostas que apresenta. "Quando vêem minha confiança, eles ficam ainda mais carlistas", disse, referindo-se à forma como são chamados os baianos que seguem sua orientação.

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