ACM diz que não poderá colocar MP do Mínimo em votação hoje
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terça-feira, 11 de abril de 2000
Por José Ramos
Brasília, 12 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse há pouco que não poderia colocar em votação hoje, no plenário do Congresso, a medida provisória que fixou o valor do novo mínimo pelo fato de ter sido aprovado, ontem, na comissão mista que analisa a matéria, o parecer do deputado Armando Monteiro (PMDB-PE). "Se não houvesse relatório, em poderia votar. Mas, havendo o relatório, eu não posso, pois temos que esperar 24 horas depois de sua publicação", afirmou. Ele disse, ainda, que a data da votação da MP "é um problema dos líderes" e que também caberá aos líderes decidirem se hoje haverá - ou não - sessão do Congresso. Sobre a ameaça da oposição de obstruir a sessão do Congresso prevista para votar, hoje, o Orçamento da União para este ano, o senador a considerou natural. "É um direito da oposição obstruir, e é um dever das forças aliadas impedir a ob strução"
sustentou. Magalhães disse que, se houver um acordo entre os líders partidários e o governo para que a MP seja reeditada, esta reedição terá que ocorrer o mais cedo possível, para que seja votada também o mais rapidamente possível.
Ele lembrou que a votação não pode ocorrer antes de decorridos 15 dias da republicação, e com isso não poderia haver votação em 3 de maio, conforme chegou a ser anunciado. O senador comentou, ainda, a questão de ordem levantada pelo deputado Paulo Paim (PT-RS), segundo o qual o presidente já poderia fazer a votação, já que a comissão mista incumbida do exame da MP perdeu os prazos. Magalhães disse que "ela tem nexo, mas tem também argumentos contrários". Ele adiantou que a Mesa do Congresso vai decidir sobre a questão de ordem, mas disse que a palavra final caberá ao Plenário.