Brasília, 12 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), voltou hoje a propôr mudanças no Poder Judiciário, com o expurgo de magistrados corruptos, ao comentar as investigações da CPI do Judiciário. ACM disse que a situação do Judiciário ficará insustentável caso o poder não altere o seu comportamento, mesmo depois de a comissão revelar casos escandalosos de desvios cometidos por juízes. "Se o Judiciário não mudar de rumos com a CPI, aí evidentemente faliu o terceiro poder", afirmou. Para ele, os seis relatórios do senador e correligionário Paulo Souto (PFL-BA) divulgados até agora "estão muito bons".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, não quis comentar a declaração de ACM nem o último relatório da CPI, que denuncia o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Asdrubal Zola Vasquez Cruxên, pela dilapidação da herança do menor Luiz Gustavo Nominato. Ele mandou dizer pela assessoria de imprensa que só vai se manifestar sobre o assunto depois de o Ministério Público se manifestar.
O STF concedeu habeas-corpus para Cruxên não comparecer à CPI, apesar de ser notória a denúncia existente contra ele. Houve ainda a preocupação dos senadores de manter os rumos da investigação em absoluto sigilo, temendo que uma liminar do STF impedisse a divulgação do documento que acusa o desembargador de ter cometido prevaricação, improbidade administrativa, abuso de poder e abuso de autoridade.
Para impedir que continuem os abusos constatados nas denúncias examinadas pela comissão do Senado, o senador Paulo Souto propôs a criação de uma lei que defina os crimes de responsabilidade dos magistrados. Segundo ele, a lei está prevista no artigo 108 da Constituição, mas ainda não foi regulamentada pelo Congresso. Souto também defendeu a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário, por entender que os mecanismos atualmente em vigor não parecem ter funcionado "com a eficácia que era de se esperar".
As afirmações do senador estão embasadas no que a CPI apurou. Foi constatada a participação de juízes nos mais escabrosos casos, desde a venda de alvarás para soltar narcotraficante - no caso o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Daniel Ferreira da Silva - até na adoção ilegal de crianças, como foi acusado o ex-juiz de menores de Jundiaí Luiz Giffoni Beethoven. As investigações estão sendo encaminhadas ao Ministério Público, que decidirá se é ou não o caso de instaurar o processo judicial para julgar as pessoas denunciadas pela CPI.

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