São Paulo, 31 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou hoje que o governador Mário Covas (PSDB) deve preparar-se, porque os Estados que se sentirem prejudicados entrarão na Justiça contra as medidas de proteção fiscal adotadas por São Paulo no momento certo. Antônio Carlos lembrou que a reforma tributária, mesmo que fosse um consenso e pudesse ser rapidamente aprovada, não acabaria com a disputa fiscal entre os Estados brasileiros.
"Enquanto os Estados mais pobres não tiverem mecanismos para crescer economicamente, a guerra fiscal vai existir", afirmou o presidente do Senado. "Acho que a posição adotada pelo governador Mário Covas é errada, não ajuda no cumprimento das leis, divide o Brasil e o Covas que se prepare, porque na hora certa os Estados entrarão na Justiça e a hora certa ainda não chegou", completou o senador.
ACM fez questão de lembrar que o governo federal só retomou a discussão há quatro meses, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) decidiu "tomar" a reforma tributária como uma de suas "bandeiras". De acordo com ele, o governo nunca se esforçou muito pela reforma tributária porque havia conseguido ganhos por meio de outras leis.
Como a proposta atinge a União, os Estados e os municípios, o senador adiantou que haverá muita discussão no Congresso antes de uma eventual votação. "Só uma pessoa ingênua pode acreditar que os parlamentares aceitarão votar a reforma tributária como um pacote fechado", argumentou.
Na opinião de ACM, a única forma de acabar com a guerra fiscal é transformar o Brasil num País mais "homogêneo". "O Brasil tem de dar condições de desenvolvimento a todas as regiões, porque enquanto os Estados mais pobres não tiverem como crescer economicamente a guerra fiscal continuará existindo."
Fundo contra a probreza - O Fundo de Combate à Pobreza é um dos principais temas a que ACM pretende dar andamento no Senado, quando retornar amanhã (01) à tarde para Brasília. De acordo com o senador, o projeto deve receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça até o fim da semana e começar a tramitar no Congresso.
ACM disse que o presidente Fernando Henrique inicialmente não havia compreendido a proposta, mas que conversaram várias vezes nos últimos meses sobre o assunto. "O presidente não só está apoiando o projeto, como concordou em dar suporte financeiro por meio de um porcentual da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)", disse.
Tratamento - Depois de passar quase dez dias em São Paulo para tratamento médico, o presidente do Senado admitiu hoje que foi internado por causa de um princípio de pneumonia. Quando foi internado, a informação oficial foi de que teria antecipado exames previamente marcados por causa de uma forte gripe.
O senador sentiu-se mal em Porto Seguro, quando acompanhou o ex-presidente de Portugal Mário Soares na vistoria das obras em comemoração aos 500 anos do descobrimento do Brasil. Não conseguiu dormir à noite e, de manhã, viajou para São Paulo.
ACM retorna nesta terça-feira à tarde a Brasília e volta ao trabalho no Senado. Ele continuará o tratamento por via oral até sábado. "Estou bem e só abandono a vida pública quando não tiver mais votos."

mockup