Brasília, 14 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), manifestou-se hoje contrário ao lançamento, agora, de candidaturas à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso, uma semana depois de ter sido aclamado candidato à Presidência da República pelo PFL. ACM argumentou que o lançamento de nomes nesse momento pertubaria o governo porque a antecipação da disputa estimularia o aparecimento de "pólos políticos" fora dos que foram eleitos nas últimas eleições.
Segundo ele, os partidos hoje devem se limitar a "fixar" que vão ter candidatos próprios, sem antecipar o apoio a esse ou àquele nome. "O lançamento de nomes talvez pertube o governo de Fernando Henrique", ressalvou o senador. "Na medida em que pode criar pólos políticos fora daqueles que foram eleitos recentemente."
Ele deu as declarações ao comentar a iniciativa de um grupo de tucanos de lançar candidato à presidência o governador de São Paulo, Mário Covas. ACM disse que o próprio Covas e Fernando Henrique Cardoso concordam com ele quanto à conveniência de não acelerar o debate da sucessão presidencial. O senador lembrou que o governador se manifestou contrário, "com muita razão", quando setores do PFL quiseram antecipar o assunto na Convenção Nacional do partido.
Foi aí que houve a aclamação do nome dele. Mas ACM não quis repetir o governador e, em vez de criticar, a iniciativa de uma ala do PSDB, procurou elogiar. "Se houve o lançamento (de Covas), acho muito bom", frisou. "Porque está apontando um nome respeitável em todo o País e em particular em São Paulo."
ACM deu as declarações depois de conversar "sobre muitas coisas" com Fernando Henrique. Um dos assuntos foi se a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso exige ou não idade mínima para a concessão de aposentadoria. As áreas jurídicas do Palácio do Planalto e da Previdência afirmam que sim. Mas o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirma que houve um erro e que será corrigido. Enquanto não se chega a um consenso, estão parados centenas de pedidos de aposentadoria. O presidente do Senado assegurou que vai prevalecer o entendimento da Câmara. Segundo ele, se ainda ficarem dúvidas, a questão será levada ao Judiciário, que se encarregará de dar a palavra final. A dúvida surgiu por causa de um ponto-e-vírgula no inciso que especifica ser "assegurada a aposentadoria no regime geral da Previdência Social, nos termos da lei, obedecido as seguintes condições: 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher; 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, ser mulher". A Previdência entendeu que o ponto-e-vírgula é o mesmo que o acréscimo "e" e , portando, os segurados teriam de preencher os dois requisitos.

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