Brasília, 02 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), voltou hoje a criticar o presidente Fernando Henrique Cardoso e reafirmou sua defesa de limites para a edição de medidas provisórias. Ele atacou a posição do presidente, que disse considerar as MPs essenciais para a governabilidade do País. "Viver autoritariamente para quem pregava a democracia é intolerável."
No fim da tarde, o senador baiano amenizou o debate com o presidente, após encontrar-se com ele em uma solenidade no Palácio do Planalto. ACM disse que foi recebido de forma "carinhosa e educada" e negou ter "guerreado" com o Fernando Henrique sobre o tema: "Não houve isso."
O senador afirmou que "a emenda do Senado está boa e é sensata" e argumentou que a da Câmara "é muito mais rigorosa". Segundo ele, o texto do Senado deve prevalecer no acordo em que as duas Casas vão fechar para impedir o chamado "buraco negro" - impasse que ocorre quando não há entendimento sobre uma mesma proposta constitucional.
Sem confronto - "Houve uma afirmação natural do Legislativo
que é quem legisla e do Executivo, que é quem executa." O senador garantiu que o Congresso não tem intenção de se confrontar com o governo. Também foi esse o recado do presidente Fernando Henrique, transmitido pelo porta-voz, Georges Lamazire.
Segundo ele, o presidente em momento algum esteve preocupado com a possibilidade de ter seu poder reduzido, mas, sim, com as dificuldades que a emenda poderia causar no andamento dos trabalhos na Câmara e do Senado.
ACM sugeriu a renúncia dos líderes do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), e do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), caso eles tenham realmente anunciado a decisão de modificar a emenda para impedir o fim da reedição de MPs. "Acho que isso é tão criminoso com a instituição, que não acredito que eles tenham dito", afirmou. "Afinal de contas, quando o sujeito, por um interesse, deixa de defender a instituição da qual faz parte, é melhor que renuncie."
Base frágil - Para o senador, a questão de MPs não teria tanta importância para o governo se o presidente pudesse contar com uma base parlamentar sólida. "O fato força o governo a ter uma maioria sólida, que é o que precisa, e com isso viver melhor", insistiu, referindo-se à limitação no uso de medidas provisórias.
Reação - Para o líder do governo na Câmara, Arthur Virgílio, ACM não tem o direito de referir-se a ele de forma grosseira. "Sempre o tratei com respeito e até carinho", afirmou. "Tenho uma visão divergente da dele sobre o uso de medidas provisórias e isso não pode ser visto como se fosse um crime."
Virgílio argumentou que as mudanças estabelecidas pela emenda constitucional ameaçam deixar o País sem mecanismos para reagir a crises econômicas, como as que ocorreram em 1995, no México; em 1997, na ásia, e a do ano passado, provocada pela moratória decretada pela Rússia.
O líder reiterou que acha possível mudar a proposta na Câmara, "a ponto de chegar a um consenso que não prejudique o País". De acordo com ele, se os deputados perderem o direito de alterar os textos aprovados pelos senadores, "melhor seria fechar a Câmara dos Deputados".

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