Brasília, 02 (AE) - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiu interferir diretamente nas articulações da Câmara em torno da reforma do Judiciário, para assegurar a relatoria da comissão que vai estudar o tema ao deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), do seu grupo político na Bahia. A um aliado político muito próximo, o senador prometeu: ou Jairo será o relator, ou não haverá comissão porque o PFL não participará dela.
A posição de Antônio Carlos, hoje o principal cacique do PFL, partido que detém a maior bancada na Câmara, deverá deflagrar uma briga com desfecho imprevisível e reações proporcionais à intromissão do presidente do Senado num assunto de competência da Câmara. A indicação de Jairo Carneiro para a relatoria foi duramente rejeitada pelo PSDB e pela oposição na quarta-feira passada, quando os partidos tentaram decidir os nomes que vão compor a mesa da comissão.
O PSDB diz não ter dúvida de que a permanência de Jairo Carneiro no cargo - ele foi o relator da reforma no mandato passado - será a certeza de que Antônio Carlos Magalhães vai comandar a reforma do Judiciário na Câmara, paralelamente à CPI que está para ser instalada no Senado. "Essa reforma vai ser o apêndice da CPI do Judiciário?", protestou raivoso o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA).
O senador Antônio Carlos avança em assuntos internos da Câmara com o argumento de que não está interferindo na outra Casa, mas atuando para defender seu partido que já havia decidido pelo nome de Jairo Carneiro. "Jairo tem um bom canal de diálogo com os setores do Judiciário, por que a reação ao nome dele?", questionou.
O dilema na comissão da reforma promete aumentar os atritos na base aliada, porque o PSDB ganhou a parceira da oposição para enfrentar o PFL, que conta com o apoio do PMDB. Jutahy Júnior contabiliza os votos do PPB e do PL, além da oposição, para somar-se aos do PSDB e impor a maioria de 16 votos na comissão. Com a maior participação na comissão, o PFL, tendo o PMDB de seu lado e uma pequena dissidência no outro grupo, poderia facilmente inviabilizar o funcionamento da comissão.
O PT foi o primeiro a reagir à investida de Antônio Carlos. "Se essa comissão for criada desse jeito, não vai sair reforma", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP), protestando contra a ação do PFL. "O PFL não pode sufocar a Câmara, não pode querer comandar a CPI no Senado e a reforma na Câmara", cobrou ele.
O líder petista teme que as divergências antes focalizadas na comissão da reforma acabem deflagrando uma crise entre Cãmara e Senado, pela imposição do PFL. "O deputado Michel Temer (presidente da Câmara) traçou uma agenda muito importante para a Câmara e todos prezamos pela sua autonomia", defendeu Genoíno. "Seria um absurdo a relatoria da reforma do Judiciário ser monitorada pelo Senado."
Defensor de uma revisão na estrutura do Judiciário desde a Constituinte, Genoíno faz críticas ao trabalho elaborado por Jairo Carneiro na Legislatura passada. "O Jairo não tem representatividade no Judiciário e fez um relatório que desagradou a todos", criticou o petista.
"Não vemos problema em dar a relatoria ao PFL, e é o partido que escolhe seu nome", apoiou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA).

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