Brasília, 01 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje que está sendo enviada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a representação em que sete partidos pedem a abertura de um processo disciplinar contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF). ACM admitiu que existem "acusações sérias" contra o senador. No reinício das atividades, após passar 10 dias em São Paulo em tratamento médico, ACM rechaçou a denúncia do vice-líder do PT, deputado Geraldo Magela (DF), de que teria agido em conjunto com o líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), para arquivar o processo contra Estevão. "Ninguém na vida me pressionará a nada", afirmou. "Sou um homem de coragem e de enfrentar tudo." O senador assegurou que o julgamento de Estevão será feito, "sem que haja a pressão dos repórteres".
Magela apresentou como prova de que existiria uma "armação" entre ACM e Barbalho para favorecer a Luiz Estevão a existência de dois pareceres diferentes da Advocacia-geral do Senado sobre o assunto. Ambos são assinados pela advogada-geral, Josefina Valle de Oliveira Pinha. O primeiro deles, de 6 de dezembro, mantido em sigilo, afirma ao corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), que a representação deve ser examinada pelo conselho de ética, sem passar pela corregedoria.
E ainda transcreve trechos do relatório da CPI do Judiciário justificando as suspeitas de que, ao receber cerca de R$ 35 milhões do Grupo Monteiro de Barros, Estevão teria participado do esquema que desviou R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões repassados às obras do forum trabalhista de São Paulo, a cargo desse grupo.
Já o parecer do último dia 12 recomenda a paralisação do processo na corregedoria até a decisão final da Justiça, além de desqualificar o trabalho da CPI, que teria se limitado a apontar "meros indícios" sobre a participação de Estevão no desvio do dinheiro. Os argumentos de ACM, de Luiz Estevão, da advogada e de Tuma sobre a diferença de opinião entre um e outro parecer é a mesma: eles alegam que os textos foram feitos em tempo e em circunstâncias diferentes. "No primeiro parecer, a CPI não havia nem ao menos entregue os relatórios ao Ministério Público", argumentou ACM. "O segundo (parecer), que não choca em nada com o primeiro, manda sobrestar a ação até que o Supremo dê notícias". O senador disse que isso não impede o conselho de ética de se manifestar.
Romeu Tuma afirma ter sido pressionado para arquivar a representação na corregedoria. Segundo ele, senadores peemedebistas pesquisaram se ele havia apresentado emenda ao Orçamento da União para favorecer as obras do fórum, consideradas suspeitas desde o início. "Não conseguiram achar nada", afirmou o corregedor.
Ao rebater hoje a questão de ordem do vice-líder do PT, José Eduardo Dutra (SE), que cobrou o encaminhamento da ação ao conselho de ética, o líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), apoiou o segundo parecer de Josefina Pinha. "Não podemos colocar um colega nosso no banco de réus", alegou.
Ele insistiu na tese de que o pedido de cassação do mandato de Estevão deveria ter sido pedido pela CPI e não por partidos que tiveram interesses eleitorais prejudicados pelaeleição de Estevão ao Senado. A senadora Heloisa Helena (PT-AL) rebateu a acusação, dizendo que não se trata de uma disputa política local mas "de um problema de ética de interesse de toda a sociedade". Para ACM, é certo que o Senado vai tratar do assunto "com independência, com seriedade, com a dignidade que lhe é própria". "Agora também não dar defesa a Luiz Estevão, fazer o linchamento sem que ele possa se defender, embora existam acusações sérias, não é certo", argumentou o senador.