ACM diz que cabe à CAE examinar rolagem de dívida
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domingo, 26 de março de 2000
Por Rosa Costa
Brasília, 27 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje que cabe à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examinar a tramitação legal de um pedido de autorização para rolar a dívida de um Estado ou município e não a um ou outro parlamentar, individualmente. Com esse argumento, ele rebateu a posição do líder do governo, José Roberto Arruda (PSDB-DF), favorável à suspensão da votação da renegociação da dívida da Prefeitura de São Paulo, de R$ 10,5 bilhões, até que a situação gerada pelas dificuldades do prefeito Celso Pitta (PTN) com a Justiça se acalme.
"Não é a vontade do senador Arruda ou de quem quer que seja, nem a minha", alegou. "Não é por aí que se dita o procedimento de uma renegociação de dívida que soma R$ 10,5 bilhões." Para ACM, seria "uma coisa irresponsável" tratar o assunto dependendo de quem esteja no comando da Prefeitura. "Se for o Régis (vice-prefeito Régis de Oliveira, do PMN), sim, se for o Pitta, não", criticou. "Se for o João ou o Mellão...é brincadeira."
De qualquer forma, a tramitação da matéria não deve avançar esta semana na CAE. Não por imposição de um ou outro parlamentar, mas por um atraso debitado ao próprio governo, que ainda não providenciou o parecer do Banco Central (BC) sobre a rolagem acertada com Pitta em dezembro. O documento apresentado pelo prefeito na quarta-feira (22), quando depôs na CAE, não tem nenhuma importância, uma vez que se trata de uma nota superficial que nem mesmo apresenta dados sobre a capacidade de endividamento de São Paulo.
A falta dessas informações foi um dos argumentos usados pelo relator Romero Jucá (PSDB-RR) para cancelar a reunião com os candidatos a prefeito de São Paulo, marcada para amanhã (28). Um outro encontro será marcado em abril.