Brasília, 25 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu hoje, na tribuna do Senado, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Poder Judiciário, dizendo que se manifestava "em nome de milhares de pessoas que não podem fazê-lo de viva voz, mas que têm se manifestado através de centenas de denúncias".
Segundo eles, o apelo parte das "vítimas do marasmo dos processos, de casos gritantes de injustiça, de favoritismo e de corrupção".
O requerimento para criar a CPI tem a assinatura de 49 senadores, 22 além dos necessários. ACM informou que os trabalhos da comissão, com duração inicial de 120 dias - podendo ser prorrogáveis - começarão depois da Semana Santa. É quando serão escolhidos os nomes do presidente, do relator e dos 11 titulares e suplentes deles que comporão a comissão. Ele frisou que a intenção é a de devolver a confiabilidade inquestionável do Judiciário, "de que sempre deve desfrutar, mas que hoje se encontra muito abalada".
Como prova de decisões que comprometem a confiança no Poder, citou algumas denúncias envolvendo magistrados e outros integrantes do Judiciário. A mais conhecida delas é a que resultou na paralisação das obras superfaturadas do Fórum da Justiça do Trabalho de São Paulo, que consumiram R$ 230 milhões dos cofres públicos. "Fiquei chocado", afirmou, ao relatar o que viu na visita feita esta semana às obras paralisadas. "O que não desejamos é um Judiciário corruptível, sujo, ou que não trabalha, conforme as provas que tenho em mãos."
Outro fato de São Paulo, citado por ACM, é o de um juiz de Santos que, em 1990, denunciou um caso de corrupção, com formação de quadrilha e usurpação do poder federal. Segundo ele, a denúncia só foi encaminhada este mês, nove anos depois de formulada. O senador também considerou "digno de execração pública" a sentença de uma juíza que reverteu todo um processo. Ela decidiu que o Banco do Brasil (BB), que cobrava R$1 bilhão de uma empresa, tinha de "indenizar" essa mesma empresa, por alegados danos morais e psicológicos, com R$ 3,9 bilhões. O senador comparou o episódio a casos de indenizações multimilionárias conseguidas nos tribunais do Trabalho.
O presidente do Senado citou a pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) sobre a visão do cidadão quanto à Justiça, como outro argumento favorável à CPI. Pela pesquisa, 92% dos brasileiros consideram que a Justiça é lenta e só privilegia os ricos. Outro dado é que 56% dos entrevistados consideram que os advogados são desonestos. "A pesquisa é que fala, não eu", ressalvou.
"Em vez de greve, os juízes deveriam estar é empreendendo uma mobilização nacional em favor da eficiência no trabalho e pelo expurgo dos desonestos e incompetentes."
ACM também criticou a Justiça trabalhista. Ele começou citando declaração do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto, que reconheceu a Justiça do Trabalho como "lenta, conservadora, com grande dose de vaidade e que precisa compreender que não resolverá os problemas do País". Para ACM, também choca na Justiça trabalhista "os casos estarrecedores de nepotismo e corrupção". "São práticas perversas do uso do poder em benefício e causa próprios."
Ele defendeu como pontos do Judiciário que não podem mais ser mantidos, porque comprometem a atuação, o direito ao sigilo ou segredo de Justiça e os juízes classistas, que atuam na Justiça trabalhista sem a necessidade de comprovar conhecimentos jurídicos. Para o senador, também é preciso instituir uma "quarentena" no Judiciário para evitar que juízes e ministros de tribunais superiores, recém-aposentados, passem a atuar imediatamente em escritórios de advocacia.
"Somente os ricos, que têm recursos para bancar esses escritórios, é que desfrutam do mais rápido e suave acesso à Justiça", defendeu.
De acordo com o presidente do Senado, as despesas com o pessoal da União, de 1987 a 1999, cresceram no Poder Executivo 224%; no Legislativo, o crescimento foi de 295%, enquanto no Judiciário, o aumento dos gastos foi de 760%.
Ele criticou o custo de um processo trabalhista, de cerca de R$1,6 mil, o que supera o total de salários de um trabalhador durante um ano.

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