Brasília, 24 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), deverá apresentar amanhã (25) pela manhã um requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as supostas irregularidades do Poder Judiciário. Depois de receber mais de 2 mil denúncias e mensagens de apoio, hoje, o senador baiano respondeu: "Posso dizer a estas pessoas que estão me enviando denúncias que elas não serão decepcionadas."
"Vamos fazer um trabalho digno, à altura de construir uma nova estrutura judiciária no Brasil." ACM não irá pedir para que nenhum senador assine o documento. Mas um levantamento preliminar feito por senadores carlistas indicava, no fim da tarde de hoje, que o requerimento terá pelo menos 40 assinaturas. Mais do que suficiente, uma vez que, para a instalação de uma CPI, são necessárias 27 assinaturas. "O plenário (do Senado) vai ouvir o meu discurso e a minha denúncia e depois julgar", comentou ACM, depois de questionado se teria o apoio dos senadores. Mesmo assim, ele não se mostrou preocupado com a disposição da oposição em não apoiar a CPI. "Não sei o que o PT vai fazer; sei que eu vou ter o mínimo (de assinaturas) para a CPI", afirmou.
O presidente do Congresso defendeu a instalação da comissão exclusivamente no Senado . Isso porque o líder do PDT na Câmara, Miro Texeira (RJ), está propondo uma CPI mista composta de deputados e senadores.
"Prefiro uma que a CPI seja no Senado." Ele também rebateu alegações de que, pelo regimento do Senado, não poderia criar uma CPI para apurar assuntos de atribuição do Judiciário. "Não vai me dizer que corrupção seja atribuição do Judiciário, senão, você estaria ofendendo o Judiciário", disse o senador. Em relação aos documentos que estão chegando ao Senado com denúncias contra a Justiça, ele foi cauteloso. "Alguns serão exibidos, outros não."
Um dos casos que acabou sendo incluído de última hora no discurso dele é o da construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Na segunda-feira (22), ele visitou a obra, a qual classificou de "escândalo", por ter consumido R$ 230 milhões e, mesmo assim, ainda estar longe de ser concluída. Mas esse não deverá ser o único caso incluído nas 25 laudas do pronunciamento.
Ele deve criticar também a lentidão do Judiciário, citando, como exemplo, uma audiência de instrução marcada pelo Fórum Trabalhista de São Paulo para o fim de 2001.
Também será citada uma pesquisa do Instituto Brasileiror de Opinião Pública e Estatística (Ibope), em que 92% dos entrevistados acham a Justiça lenta. Para ACM, não existe justificativa para essa lentidão, uma vez que, segundo um levantamento feito pela secretária de Administração e Patrimônio da Presidência da República, Cláudia Costin, de 1987 a 1999, os gastos com o Judiciário na esfera federal subiram 760%. Um porcentual três vezes maior do que no Executivo.
No discurso, ele deverá levantar o caso do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, que, no edital de um concurso, fazia permitia que o candidato tivesse curso superior incompleto. Ainda em Alagoas, o então presidente deste tribunal, Jairon Maia
inaugurou cinco prédios da Justiça estadual com o próprio nome. Boa parte desses prédios apresentavam rachaduras.
Magalhães também deverá também falar, no discurso, sobre a proliferação de escritórios de advogados com a contratação de filhos ou parentes de juízes, desembargadores e até ministros de tribunais. Ele irá condenar a existência de uma relação direta entre esses escritórios com o fato de alguns magistrados acelerar ou sustar processos. ACM também pedirá a criação de uma quarentena para juízes, desembargadores e ministros que se aposentam e, logo em seguida, passam a advogar nos tribunais que trabalhavam anteriormente.
Ele também irá pedir o fim do segredo de Justiça. Para ACM, processos envolvendo nepotismo e corrupção devem correr às claras. O senador baiano também questionará por que os juízes - como todos os cidadãos - não estão sujeitos a julgamento público. Ele lembrará que deputados, senadores e políticos com mandatos são levados à execração pública quando comentem algum deslize.

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