São Paulo, 29 (AE) - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) voltou a afirmar hoje, em São Paulo, que, se depender dele, a Lei de Responsabilidade Fiscal não sofrerá nenhuma modificação durante a tramitação no Senado. "Sou inteiramente a favor de que a lei vigore no primeiro dia após sua aprovação", disse. ACM contestou as declarações feitas na sexta-feira pelo prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN). O prefeito disse que ACM teria admitido a possibilidade de alterar a lei. "Pitta fez uma interpretação dúbia do que eu disse", afirmou o senador.
"A única afirmação que fiz ao prefeito foi de que tenho a impressão de que os contratos de longo prazo firmados antes da vigência da lei continuarão a ser realizados, até porque seria uma loucura paralisá-los", explicou o senador. Pitta esteve no Hotel Maksoud Plaza na sexta-feira e conversou com ACM sobre a lei fiscal. O prefeito saiu do hotel dizendo que o senador teria acenado com a possibilidade de modificar as regras da lei no Senado. Pitta fez esta interpretação porque ACM teria dito a ele que as atuais administrações municipais não iriam arcar com nenhum prejuízo por causa da vigência imediata da lei.
O texto aprovado pela Câmara obriga os atuais prefeitos a concluir e pagar, ainda nesta gestão, todos os contratos e compromissos firmados durante o último ano de mandato. Com essa determinação, os administradores municipais não podem mais usar o mecanismo contábil chamado "restos a pagar", que transfere as dívidas do município para o exercício do ano seguinte. Pitta, por exemplo, terá de desembolsar R$ 800 milhões este ano caso o texto da lei vigore como está.
O prefeito argumenta que os serviços essenciais da Prefeitura e os investimentos ficariam prejudicados, caso ele tenha de arcar com esta dívida. Prefeitos de outras cidades também estão contra a medida, que pode tornar inviável a reeleição de alguns deles. A intenção dos prefeitos era tentar adiar a vigência das novas regras impostas pela lei.
ACM disse ainda que conversou hoje, por telefone, com o prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy (PFL). O senador disse que o prefeito baiano negou que esteja articulando um movimento - com o apoio de Pitta - para tentar adiar a vigência da lei. "Defendo a intransigência pela moralidade; quem roubou vai pagar adiantado e quem não roubou não vai roubar mais", completou o senador.