ACM desautoriza Temer e complica Reforma do Judiciário
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sábado, 12 de junho de 1999
Por Gerson Camarotti e Lige Albuquerque 
Brasília, 13 (AE) - Uma nova briga deverá esquentar durante esta semana a já polêmica Reforma do Judiciário. O tom da disputa deverá ser dado pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que, incomodado com a interferência do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no texto que está sendo preparado pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), resolveu reagir.
"O presidente Michel Temer não deveria se intrometer na Reforma do Judiciário, até porque é um advogado", disse ACM, desautorizando o deputado peemedebista publicamente, insinuando a parcialidade de Temer.
O PFL está disposto a inviabilizar a Reforma do Judiciário, caso Temer continue insistindo em manter a Justiça do Trabalho. Segundo um influente deputado pefelista, a reforma não passará na Câmara e no Senado se a Justiça trabalhista for mantida. "Se isso acontecer, o PFL ficará contra o texto, o que acabará inviabilizando toda a reforma", avisa esse deputado pefelista.
Na semana passada, depois de uma primeira reunião com o relator da reforma do Judiciário, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e os seis sub-relatores, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), saiu do encontro afirmando que tinha "fechado" um acordo e que a Justiça do Trabalho não teria sua estrutura extinta.
"O TST deverá ser mantido, como uma câmara e pelo menos seis dos atuais 24 TRTs continuarão funcionando", afirmou Temer. A proposta do relator tucano é de extinguir a atual estrutura da Justiça do Trabalho. Logo depois, contudo, o acordo foi negado pelo próprio Aloysio Nunes Ferreira e outros participantes da reunião.
"O local correto para que se faça acordos é na comissão; o presidente da Câmara pode ajudar na costura política para que o relatório seja votado dentro do cronograma", disse Ferreira. No dia seguinte, Temer emudeceu quando perguntado sobre o que estava acordado na reforma. Limitou-se a falar do calendário de votação. "Vamos nos esforçar para votar a reforma do Judiciário até o final de junho".
Um dos sub-relatores chegou a afirmar que Temer não estaria a par da reforma. "O presidente da Câmara está apenas interessado em vincular seu nome ao responsável pela votação da reforma do Judiciário na casa, o mais rápido possível, por isso tentou inventar um acordo para apressar o processo", disse.
Temer faz pressão para manter a Justiça do Trabalho na atual estrutura. Existe um grande lobby dos juízes trabalhistas em todo o Brasil para não perder o poder. A estrutura da poder trabalhista no País é enorme: hoje existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho espalhado pelos estados e, no TST, há 27 juízes, sendo 17 togados e dez classistas. Além disso, os TRTs e o TST têm, juntos, mais de seis mil funcionários públicos em todo o País.


