Brasília, 25 (AE) - Ainda em seu pronunciamento no plenário do Senado, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), abordou o fato de que, hoje, muitos escritórios de advocacia no País, estão associados com, ou contam em seus quadros com os serviços de filhos ou parentes de juízes, desembargadores e ministros, quando não são os próprios juízes e ministros aposentados. Ele citou denúncia que lhe chegou de um procurador e professor de Direito da Universidade de Pernambuco, segundo a qual "verdadeiro conluio se instaura entre grandes escritórios de advocacia de muitos magistrados que se sujeitam a favores de todo tipo e de toda ordem e que sempre decidem contra o interesse público e o erário, ainda que contrariando expressa disposição de lei e ignorando os princípios fundamentais da Constituição".
"Será isso moral?", indagou, insistindo em que, "por tais caminhos, somente os ricos - que são os que têm recursos para bancar esses escritórios - é que desfrutam de melhor, mais rápido e mais suave acesso à Justiça". ACM afirmou que "os magistrados dignos constituem a maioria, não usam esses métodos", e disse que espera contar com essa maioria para acabar com a situação denunciada. "Se não podemos impedir, diretamente, essa prática, que a Justiça o faça, pois ela tem poder para tanto", sustentou.
O presidente do Congresso defende uma reforma da Justiça do Trabalho "que não implica deixar as demandas trabalhistas desamparadas da proteção judicial". Essa reforma, segundo ele, deve levar à extinção das Juntas de Conciliação e das figuras do juiz classista (em segunda e terceira instâncias) e do vogal (nas juntas) e à integração dos juízes trabalhistas concursados e togados, que hoje presidem as juntas, à Justiça Federal, o que significará a perda de seu caráter de juízes especializados em causas laborais.
Na opinião de Maglhães, eles devem passar a constituir vara de justiça comum, decidindo sobre todo tipo de ação, como as demais varas federais, inclusive trabalhistas. Além disso, Magalhães defendeu a incorporação do Ministério Público do Trabalho ao Ministério Público Federal. O presidente do Congresso afirmou que a Justiça do Trabalho "constitui uma excrescência do estado fascista, um anacronismo que só sobrevive por força da inércia do aparelho estatal e da resistência de quem não quer a modernização da estrutura institucional das organizações públicas do País".
Candidato - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, informou que em 2002 se candidatará novamente ao cargo de senador da Bahia. Durante discussão com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre processo aberto por Waldir Pires contra o resultado de uma eleição perdida por ele, Magalhães pediu a Suplicy que obtivesse de Pires o compromisso de disputar com ele o Senado. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que Magalhães estava dando uma informação importante, pois até agora havia a cogitação de que o senador poderia candidatar-se a presidente da República em 2002. "Eu fiz isso de propósito", sorriu Magalhães.

mockup