Brasília, 16 (AE) - Em plenário, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), vai defender num discurso, nos próximos dias, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Poder Judiciário. ACM alega que "a Justiça não pode continuar impune com os crimes que pratica".
Ele disse ter elementos suficientes para propor a comissão, mas que vai continuar "coletando dados". ACM disse que, antes de apresentar o requerimento de criação da CPI, irá conversar com os líderes.
"Faremos uma coisa construtiva", afirmou. "Vamos examinar o Judiciário, exceto o Supremo, e sua atuação para ver se corrige falhas." Ele ainda não sabe se será uma CPI mista, com a participação dos deputados, ou apenas do Senado. O senador afirmou que, desse trabalho, espera obter informação sobre os tribunais que devem ser extintos, na opinião dele. "Vamos fazer uma coisa séria", insistiu. Ele descartou a possibilidade de a iniciativa resultar no choque entre os Poderes Legislativo e Judiciário, lembrando que o Congresso fez uma CPI contra o presidente da República. "Então, como é que não se pode fazer contra determinados ramos do Poder Judiciário?", questionou. "Ora, bobagem."
ACM disse esperar que a comissão venha a ser composta por parlamentares que conheçam bem o Judiciário, de preferência advogados. Serão chamados a prestar depoimentos pessoas que conheçam igualmente aquele Poder "que hoje está falhando na República".
O senador disse que há vários fatos que devem ser apurados pela CPI. "Mas o mais importante é fazer um trabalho construtivo", argumentou.
"Apura-se o fato, apura-se a corrupção onde ela existe e, depois, se faz coisas construtivas com o Poder Judiciário". ACM admitiu que o próprio Judicíário poderia adotar o auto-controle, mas que isso dependeria da existência de uma corregedoria que aja, "o que não acontece nos tribunais do trabalho".
A proposta do presidente do Senado de extinguir a Justiça do Trabalho não convenceu os colegas do PMDB. Na reunião de hoje da Executiva Nacional, o partido reconheceu que há "coisas supérfluas e dispendiosas" no setor, mas que isso não justitiva o fim. O líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), disse que tem a opinião, assim como os colegas dele, pela manutenção da instituição, depois de a submeter a um ajuste. "Seria uma preciptação acabar com a Justiça numa época de crise, como agora", alegou. O líder informou que, com relação aos juízes classistas, a opinião é outra e que, se depender do PMDB, eles serão extintos.
Coincidentemente, foi lida hoje no plenário do Senado a mensagem presidencial renovando o mandato de três classistas, representantes dos trabalhadores: ¶ngelo de Carvalho Silva, Regina Fátima Ezequiel e Alfredo Péres da Silva.

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