ACM defende teto de Legislativo menor que Judiciário5/Mar, 15:44 Por Biaggio Talento Salvador, 5 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), não quer que o teto de R$ 11,5 mil fixado para o Judiciário, na semana passada, seja estendido ao Legislativo e Executivo. "Há uma reação da sociedade sobre isso acho que o Senado e a Câmara devem marchar para um teto menor" comentou hoje, em Salvador. Para Magalhães, se os parlamentares concordarem em manter o atual salário de R$ 8 mil no Legislativo estarão dando "uma satisfação à sociedade". Conforme ACM, a posição do presidente Fernando Henrique Cardoso em relação ao Executivo seria na mesma linha. "Ele (FHC) lutou para que o aumento do teto fosse o mínimo possível", disse, informando que os representantes dos três poderes (o presidente Fernando Henrique, ACM, o presidente da Câmara Michel Temer e o presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Veloso) concordaram sobre a necessidade de a Magistratura ganhar um aumento de salário. "O ministro Veloso, que havia fixado um teto de R$ 12,720 mil para o Judiciário, não poderia voltar a seus pares (depois da reunião) com um teto menor que o atual de R$ 10,8 mil", comentou, observando que, por essa razão "foi feita essa acomodação com relação aos R$ 11,5 mil". Sobre a liminar do ministro Nélson Jobim que concedeu um auxilio-moradia de R$ 3 mil para os juízes, ACM revelou que a medida vai cair, quando o STF apreciar o mérito da matéria. Segundo Magalhães, a questão do teto do Legislativo "é assunto soberano do Congresso". Ele teme que um aumento, nesse momento, amplie ainda mais a diferença entre os vencimentos dos deputados e o salário mínimo. "Qualquer economia em cima, vai redundar num aumento maior do mínimo", acredita. "Não estou falando pelo Temer, mas creio que ele pensa como eu pois, na reunião da semana passada, nós tambem sempre fomos pelos valores menores", declarou, apostando numa boa reação dos deputados à proposta de não aumentar os salários no Congresso. "Vi muitos líderes partidários reclamarem do salário alto (do teto) por isso acredito que a medida fortaleceria o Legislativo". A responsabilidade pela fixação dos vencimentos do setor público e mínimo está a cargo da Comissão Especial do Salário Mínimo da Câmara, que deve analisar também a manuntenção ou não das acumulações, outro tema fundamental para Magalhães. "Se a sociedade reclama contra essas acumulações nos vencimentos que soma aposentadorias, auxílio-moradia e outras, isso deve ser examinado agora", notou, considerando que, se o Congresso quiser fixar um teto sem as acumulações, não terá "nada a reclamar". Sobre o salário-mínimo, ACM destacou a posição firme do presidente Fernando Henrique, que prometeu diminuir a desigualdade existente com relação às outras faixas. "Então, o mínimo poderá conter agora um acréscimo real, verdadeiro e uma política diferenciada nos próximos anos, com a garantia da palavra do presidente".

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