Brasília, 13 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje que o governo brasileiro deveria rejeitar as condições impostas pelo Fundo Monetário Nacional (FMI) e rever pontos dos últimos acordos de renegociação da dívida externa do País. O senador disse que não se surpreenderia em saber que a iniciativa já está em andamento, porque acredita que o presidente Fernando Henrique Cardoso também pensa como ele. "Chegou a hora de não aceitar mais isso (os pontos impostos pelo FMI) e renegociar", defendeu.
ACM apontou como um dos pontos que devem ser revistos o que obriga o País a se endividar externamente e a dar aos recursos um rótulo destinado à área social - como ocorre com os US$2,2 bilhões que aguardam a deliberação do Senado - mas mantê-lo como um "reforço" da base monetária nacional. "O que é grave nesse caso é que, sem empregar os recursos, o País paga juros", afirmou. "Você toma o dinheiro para não fazer nada e ainda paga juros." Para o senador, essa situação constitui "uma aberração" que deve ser revista.
Outro ponto que mereceria ser examinado, segundo ACM, é o acerto com relação ao superávit previsto no ajuste fiscal, a exemplo do que foi feito em outros contratos. "Não seria a primeira vez que um acordo com o FMI seria mudado", justificou. "Teve uma carta de intenções que mudou suas cláusulas oito vezes."
Antonio Carlos Magalhães defendeu sua posição ao comentar o encontro que manteve na última sexta-feira, em Nova York, com o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), Nittin Desai. ACM disse que o representante da ONU considerou justa sua colocação, embora esteja ciente que cabe exclusivamente ao governo brasileiro fazer uma nova proposta ao FMI. "A justiça do pleito é que é importante", frisou. Na avaliação do senador, seria oportuno o presidente Fernando Henrique conversar com o presidente norte-americano, Bill Clinton, sobre o assunto.
Ao sintetizar sua posição, ele explicou que a sua idéia é a de acabar com a interferência do FMI em decisões internas. "Nós sabemos mais do que o fundo como empregar nossos recursos", justificou. ACM disse que foi à sede da ONU - "pagando a viagem de meu bolso" - para entregar ao dirigente do órgão, Kofi Annan
uma carta com o pensamento do Congresso sobre o combate à pobreza. Ele comentou na ocasião que a decisão dos Estados Unidos de amparar os países pobres deveria se estender aos países que, como o Brasil, não são pobres, mas têm muitos pobres. O senador disse que, se mantida a atual condição, dentro de décadas o País estará na mesma situação dos que hoje estão tendo as dívidas perdoadas pelo governo norte-americano.
Pacote - O presidente do Senado criticou a decisão do governo de cortar recursos previstos para investimentos. Ele disse que preferia a "tese" do presidente do PFL, Jorge Bornhausen, de o governo utilizar R$703 milhões que estão em poder do Instituto de Resseguro do Brasil (IRB) e de parte dos R$1,2 bilhão previstos para o reequipamento das Forças Armadas. Para o senador, o governo também falhou ao adotar as medidas e depois se dispor a desistir delas, se forem alcançadas certas metas no ajuste fiscal.
Ele anunciou que amanhã (14) ou na sexta-feira (15) será escolhido o relator da emenda que cria o fator previdenciário. ACM admitiu que o texto que estabelece o fator previdenciário pode ser alterado na Casa, sem que isso implique atraso na aprovação final da matéria.

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