ACM defende realização de minirreforma do Judiciário
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domingo, 12 de setembro de 1999
Por Murilo Fiuza de Melo e Eliane Azevedo 
Rio, 13 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu hoje a realização imediata de uma minirreforma do Judiciário, uma vez que a reforma ampla vai levar mais tempo. "Essa minirreforma é necessária para que se tenha o controle externo e outras coisas que tornem o Judiciário mais ágil", afirmou o senador, que participou do Fórum Nacional - Estratégias de Combate à Pobreza.
"O Judiciário provou que não está em condições de agir por si", disse, citando como exemplo o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral e defendendo o controle externo. O ministro da Justiça, José Carlos Dias, que também participou do Fórum Nacional, não quis fazer comentários sobre a relação entre o controle externo e o assassinato de Amaral.
"Falar sobre isso seria achismo", limitou-se a dizer. O ministro, no entanto, defendeu a idéia de que a reforma do Judiciário seja votada de uma só vez, e não desmembrada, como sugeriu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro. De acordo com essa sugestão, a parte que trata do controle externo seria votada separadamente. "O ideal é que tudo fosse votado de uma só vez", disse o ministro. "Mas não considero essa decisão essencial." Na avaliação de Dias, o mais importante é que as propostas estejam bem formuladas, tenha qualidade. A posição do ministro coincide em parte com a da relatora da reforma do Judiciário, Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), que defende a tese de que o desmembramento e a consequente votação antecipada do controle externo iria esvaziar o restante da reforma.
ACM lamentou, durante o fórum, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado não tenha tido mais liberdade de investigação. "Quando sugeri que fosse feita a CPI
fui muito incompreendido pelas associações de classe da Justiça
pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela OAB", afirmou. "Todos hoje reconhecem que, graças à CPI do Judiciário
está-se descobrindo coisas inacreditáveis." ACM reclamou do fato de o Supremo ter negado maior liberdade à CPI. "Com ampla liberdade, nós teríamos realmente trazido à tona casos da maior vergonha praticados na Justiça brasileira."
Ao falar sobre o assassinato de Amaral, o ministro da Justiça afirmou que a investigação do crime é considerada fundamental para o governo. "Estou em contato direto com a Polícia Federal (PF) e, várias vezes por dia, falo com Fernando Henrique sobre o assunto", contou o ministro. Segundo ele, cem homens da PF estão trabalhando diretamente na investigação do caso. "Queremos fazer uma investigação até o fundo, doa a quem doer"
garantiu. "Tudo o que for encontrado será apurado até o fim."


