ACM defende quebra de sigilos de todos os ocupantes de cargo público
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sábado, 15 de abril de 2000
Brasília, 16 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu hoje a quebra obrigatória do sigilo bancário e fiscal de todos os ocupantes de cargos públicos como uma forma de avançar no combate à corrupção no País. Para ACM, a medida deveria se estender a todos, de ministros de Estado a parlamentares e todos aqueles cujas atribuições estejam de alguma forma relacionadas ao uso de dinheiro público.
Segundo ele, a adoção de procedimentos uniformes em todas as áreas facilitariam os mecanismos para abrir as contas de autoridades. "Os parlamentares poderiam autorizar previamente as Mesas diretoras das Casas a que pertencem", sugeriu. "Já os ministros e outros se encarregariam de dar essa autorização à Secretaria da Receita." ACM disse que concorda inteiramente com o presidente Fernando Henrique Cardoso quando ele reconhece que há descompasso entre as aspirações da sociedade e os avanços nessa área. "O presidente está certo", afirmou.
"A corrupção por culpa da impunidade é o maior câncer do Brasil." O senador lembrou que se tornam públicas no País informações sobre "rios de dinheiro que são perdidos com a corrupção e nada acontece". "Por isso sou favorável à quebra de sigilo de todos os que ocupam cargos públicos", explicou. Ele acredita que boa parte de seus colegas do Congresso irão concordar com essa medida.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou uma emenda diferenciando o tratamento do sigilo de homens públicos dos demais cidadãos. O texto passou no Senado, mas parou na Câmara dos Deputados. Para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Ney Suassuna (PMDB-PB), é preciso avançar em medidas que atinjam a corrupção nos três Poderes. Ele defendeu a realização de uma reunião em os três presidentes tratassem abertamente do assunto, sem pudor de invadir a autonomia de outra área. "Se os três estão surpreendidos, porque não adotam um programa para acabar com a corrupção?", perguntou. Suassuna disse que ficou feliz em ver que existe uma unanimidade sobre esse assunto. Ele insistiu quanto à necessidade de não haver "vaidade" no trato desse assunto. "É necessária abertura para que um Poder possa dizer o que está acontecendo no outro Poder", justificou.
O senador questionou a forma como a corrupção vem sendo tratada até agora, sem entrar a fundo nos problemas existentes em todo o País. "É a hora de a gente começar a olhar em volta e para o próprio umbigo para fazer alguma coisa", defendeu. Pessoas de todos os setores ouvidas pelo Estado mostraram-se chocadas pelas denúncias de corrupção que vêm assolando o País.
Os problemas responsáveis por essa situação se estenderiam a várias áreas, da legislação a um policiamento ineficaz em grande parte das cidades do País.